Aquisição de serviços de proteção de dados da ENIDH
Referência 15760530 · Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Adjudicado a HIERRO & ALVES DA CUNHA, LDA. por 13 860 €. Contrato de 36 meses, com início previsto a 1 de setembro de 2026, para a prestação de serviços de proteção de dados à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, por 13.860,00 € acrescidos de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de proteção de dados à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, a executar de acordo com o definido no Anexo I do caderno de encargos. Os serviços devem ser prestados durante 36 meses, com início previsto a 1 de setembro de 2026.
O preço contratual é de 13.860,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pago no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação a que se referem. O encargo máximo do contrato, com IVA incluído, é de 17.047,80 €.
A entidade adjudicatária é responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes registadas ou licenças na prestação dos serviços. Deve ainda observar absoluto sigilo sobre a informação, documentação técnica, não técnica e comercial relacionada com a atividade da entidade adjudicante ou de qualquer outra entidade envolvida na execução do contrato.
Não pode ceder a sua posição contratual nem subcontratar, total ou parcialmente, os serviços sem autorização prévia da entidade adjudicante.
O procedimento foi um ajuste direto em regime geral, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| HIERRO & ALVES DA CUNHA, LDA. | 13 860 € | 11 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15760530 | 12 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 860 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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