Aquisição de Serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s) nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Montemor-o-Velho, no ano letivo 2026/2027

Montantes e números

Descrição

A prestação de serviços de Atividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da rede pública do concelho de Montemor-o-Velho, para o ano letivo 2026/2027, com execução entre 14 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027, nos locais indicados no Anexo I do caderno de encargos.

As propostas são avaliadas segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com ponderação de 60% para a qualidade técnica e 40% para o preço, cuja fórmula é aplicada ao preço total sem IVA em relação ao preço base de 93.423,00 €.

A qualidade técnica divide-se em três subcritérios com igual peso de 30%, 40% e 30%: a metodologia pedagógica e plano anual de atividades, a organização da equipa técnica afeta ao contrato e a organização, coordenação e monitorização da execução, respetivamente.

A proposta deve incluir a indicação da remuneração a pagar aos professores das AEC, não podendo ser inferior a 14,00 € por hora e por sessão, além do tempo para reuniões de preparação e avaliação das atividades.

A equipa técnica deve ser apresentada com identificação do coordenador técnico, currículos, certificados de habilitações e formação, número de técnicos afetos, plano de formação para os docentes das AEC e declaração de compromisso de afetação.

A proposta deve ainda conter o modelo de coordenação, organograma funcional, plano de substituição de técnicos, sistema de monitorização, modelo de relatório trimestral, modelo de mapa mensal de assiduidade e identificação dos recursos materiais e pedagógicos.

O caderno de encargos exige que o adjudicatário garanta recursos humanos e meios técnicos suficientes para suprir ausências por férias, faltas ou avarias, e que cumpra as normas ambientais e de saúde pública aplicáveis.

Publicações oficiais

• Conservação e Reparação de Edifícios Escolares – JI Arazede – Reparação de cobertura plana
  Publicação: 16 outubro 2026
• Transportes escolares – ano letivo 2026/2027 – Lotes 1, 2 e 3
  Publicação: 16 outubro 2026
• Serviços de Vigilância e Salvamento Aquático para as Piscinas Municipais
  Publicação: 16 outubro 2026
• Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais – União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões, Freguesia de…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de Massas Asfálticas a Quente | Fornecimento Contínuo
  Publicação: 15 outubro 2026
• Aquisição de Viatura (usada) de caixa aberta | Unidade de Jardins e Espaços Verdes
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços para a prática de Yoga nos Jardins de Infância da Rede Pública do Concelho para o ano letivo 2026/2027
  Publicação: 8 outubro 2026
• Procedimento para aquisição de fardamento/equipamentos de proteção individual para Sapadores Florestais
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de Autocarro com retoma
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de combustíveis rodoviários a granel - gasolina sem chumbo 95
  Publicação: 8 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Montemor-o-Velho

• Aquisição de serviços de vigilância e segurança na Feira do Ano 2026 — 18 agosto 2026
• Conservação e Reparação de Estradas, Arruamentos e Caminhos Municipais – Freguesias de Arazede / Carapinheira / UF A V VNB / Pereira /… — 18 agosto 2026
• Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente – ano letivo 2026/2027 -… — 18 agosto 2026
• Escola EB1 de Tentúgal – Obras de Adaptação / Remodelação — 17 agosto 2026
• Centro Náutico (CAR) – Torre de Chegada – Novo Ginásio (Caixilharia) — 17 agosto 2026
• Aquisição de Serviços de Transporte Coletivo de Crianças — 14 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE CONCEÇÃO PARA A REGENERAÇÃO DA QUINTA DO MOSTEIRO DE SÃO SALVADOR EM MOREIR… — prazo até 8 janeiro 2027
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• Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Pr… — prazo até 24 outubro 2026
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• Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte — prazo até 6 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servid… — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 23 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 423 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Montemor-o-Velho (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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