AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESPETÁCULO "FESTA M80" NA RURALBEJA 2026
Referência 15705784 · Município de Beja
Adjudicado a BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA por 15 000 €. Espetáculo "Festa M80" na RuralBeja 2026 por ajuste direto, preço base de 15 000,00 € acrescido de IVA, contrato de um dia a 2 de outubro de 2026, com revisão de preços excluída.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços para a realização do espetáculo "Festa M80", integrado na RuralBeja 2026, promovida pela Câmara Municipal de Beja. O procedimento decorre por ajuste direto, com convite dirigido a uma única entidade, sendo a adjudicação a aceitação da proposta apresentada.
O contrato tem a duração máxima de 1 dia e entra em vigor a 2 de outubro de 2026. Findo esse prazo, sem que tenha sido atingido o preço contratual, o contrato extingue-se sem direito a indemnização pelas prestações não executadas.
O preço base é de 15 000,00 € (quinze mil euros), acrescido de IVA. O valor contratual é fixo e não está sujeito a revisão de preços. O preço da proposta deve incluir todos os custos e despesas, designadamente alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais, e encargos com marcas registadas, patentes ou licenças.
O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 60 dias após a receção das faturas. A Câmara Municipal pode reter 10 % do valor dos pagamentos, caso a execução o justifique, não sendo exigida caução.
O adjudicatário deve afetar à execução do contrato trabalhadores com contrato sem termo, nos termos do artigo 419.º-A, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos, com as exceções previstas nos n.ºs 3 e 4 do mesmo artigo. Deve também dispor de seguros atualizados, designadamente contra acidentes de trabalho e responsabilidade civil.
A proposta deve ser redigida em língua portuguesa e é de apresentação obrigatória a declaração conforme o modelo do Anexo I e a indicação do preço total sem IVA, conforme o Anexo III. Não são admitidas propostas variantes nem propostas que alterem as cláusulas do caderno de encargos. A proposta mantém-se válida por 66 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA | 15 000 € | 1 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- BMHAUDIO Portugal Holdings, Unipessoal Lda Comandita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15705784 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Beja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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