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Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos

Referência 22440/2026 · Município de Matosinhos

Encerrado. Valor estimado: 18 490 €. Projeto de execução de um sistema de videovigilância urbana para 86 câmaras e 56 localizações estratégicas nas zonas de Matosinhos Sul e Senhora da Hora, com estudos, projetos de especialidade, orçamento, peças concursais e assistência técnica até às telas finais.

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Montantes e números

18 490 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à elaboração completa do projeto de execução de um sistema municipal de videovigilância urbana, que deverá permitir a monitorização permanente do espaço público, 24 horas por dia e 365 dias por ano, pelas Forças de Segurança, designadamente a PSP. A infraestrutura manter-se-á na propriedade e gestão do Município de Matosinhos.

A área de intervenção numa primeira fase abrange as zonas de Matosinhos Sul e Senhora da Hora, com aproximadamente 86 câmaras de videovigilância, 56 localizações estratégicas e as infraestruturas de suporte em comunicações, energia, armazenamento e monitorização. A arquitetura deve ser escalável e modular, permitindo expansão futura a outras zonas do concelho.

Os trabalhos incluem levantamentos de campo, estudos de cobertura, posicionamento das câmaras, comunicações, alimentação elétrica, redundância, cibersegurança e integração com os sistemas das forças de segurança, bem como os projetos das infraestruturas passivas, elétricas e de telecomunicações, da plataforma VMS, dos servidores e armazenamento, do plano de operação e manutenção, do faseamento, da implementação e da expansão. O estudo de cibersegurança deve integrar os princípios de Security by Design e Privacy by Design, incluindo segregação da rede de videovigilância, controlo de acessos e conformidade com o RGPD e a Diretiva NIS2.

Deve ainda privilegiar-se a reutilização da rede municipal de fibra ótica, condutas, edifícios municipais e infraestruturas de entidades parceiras, com quantificação das poupanças estimadas.

O prazo de execução é de 24 meses, contados da assinatura do contrato. As fases têm prazos máximos de 15 dias úteis para o Estudo Prévio, 10 dias úteis após a sua aprovação para o Anteprojeto e 20 dias úteis após a aprovação do Anteprojeto para o Projeto de Execução. A assistência técnica prolonga-se até à receção provisória da obra e inclui a entrega das telas finais.

A equipa técnica mínima deve incluir um Coordenador Geral do Projeto, um Engenheiro Eletrotécnico, um Engenheiro de Telecomunicações, um Especialista em Redes e Comunicações, um Especialista em Sistemas de Videovigilância e um Especialista em Cibersegurança, podendo as funções ser acumuladas por um mesmo elemento se este tiver as qualificações exigidas para cada uma.

O preço base é de 18.490,00 euros, acrescido de IVA. O pagamento é faseado em 30% com a aprovação do Estudo Prévio, 30% com a do Anteprojeto, 30% com a do Projeto de Execução e 10% com a assistência técnica e entrega das telas finais. Não é exigida caução.

Os candidatos devem cumprir os requisitos do modelo de qualificação anexo às peças do procedimento. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com os fatores e ponderações constantes do modelo de avaliação anexo.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22440/2026 8 setembro 2026
DRE 174 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 490 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
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