Aquisição de serviços para elaboração do Masterplan da reformulação da zona ribeirinha da Vila de Soure e do projeto de arquitetura paisagista do Parque Desportivo

Montantes e números

Descrição

A elaboração de um Masterplan para a reformulação da zona ribeirinha da Vila de Soure e o projeto de arquitetura paisagista do Parque Desportivo, num procedimento por ajuste direto com preço base de 105.000 euros, acrescido de IVA. Os serviços são prestados no concelho de Soure.

O contrato é executado em três fases. A Fase 1 compreende reconhecimento, análise e diagnóstico, com 15 dias a contar da instrução para início de fase, seguida do Masterplan, com 15 dias a contar da entrega do relatório de diagnóstico. A Fase 2 inclui o Estudo Prévio de arquitetura paisagista do Parque Desportivo, com 30 dias a contar da instrução para início, e o Projeto de Execução, com 45 dias a contar da instrução e da receção dos dados base. A Fase 3 é a assistência técnica, concluída na fase final da obra, com términus previsível a 31 de dezembro de 2026.

O preço máximo é de 105.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Município, nomeadamente alojamento, alimentação e deslocações de meios humanos, bem como meios materiais e licenças. O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas após o vencimento da obrigação e o fornecimento dos serviços.

As penalidades contratuais incluem pena pecuniária até 5% do valor contratual pelo incumprimento das datas e prazos das fases, e a responsabilidade do adjudicatário por danos até 100% do preço de adjudicação, salvo dolo ou negligência grosseira.

Os critérios materiais de escolha do ajuste direto assentam na alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos. Não é exigida caução. Para habilitação, o adjudicatário apresenta declarações e certificados sobre as situações previstas no artigo 55.º do CCP, certidão do registo comercial e a Certificação PME.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• PROAP-ESTUDOS PROJ A PAISAGISTA LDA

Publicações oficiais

• Aquisição de Serviços de Certificação Legal de Contas
  Publicação: 12 outubro 2026
• Serviços Municipais - Oficinas e Armazéns - Conservação/Reparação dos Edifícios - Reparação do Pavimento das Oficinas
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de material elétrico
  Publicação: 6 outubro 2026
• Procedimento para Aquisição de 2 Mesas de Bilhar de Competição
  Publicação: 1 outubro 2026
• Procedimento para aquisição de Trator de Rastos
  Publicação: 1 outubro 2026
• Procedimento para aquisição de abrigos para paragens de autocarros
  Publicação: 23 setembro 2026
• Procedimento para aquisição de serviço de transporte especial de alunos com necessidades educativas especiais
  Publicação: 17 setembro 2026
• Serviços de Iluminação Festiva e Som de rua - São Mateus 2026
  Publicação: 15 setembro 2026
• Aquisição de serviços para organização da I Conferência Ibérica de Intermodalidade
  Publicação: 15 setembro 2026
• Aquisição de serviços de alojamento
  Publicação: 15 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Soure

• Aquisição de licenças de software — 22 maio 2026
• Aquisição de Plataforma Get2Zero Simple (Licenciamento) + DashBoard Municípios — 5 maio 2026
• Aquisição de Plataformas para Urbanismo Online, gestão urbanística e consulta de processos em dispositivos móveis — 4 maio 2026
• Procedimento para aquisição de serviços de Limpeza e Manutenção das Faixas de Gestão de Combustíveis — 4 maio 2026
• Aquisição de material de escritório destinado a todos os estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Martinho Árias, Soure — 30 abril 2026
• Procedimento para aquisição de serviço de Conta Pré-Paga Escolar — 29 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 105 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Soure (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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