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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Referência 21508/2026 · Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 setembro 2026. Valor estimado: 128 560 €. Desenho e implementação de uma solução tecnológica para gerir o fluxo de autorizações de residência, em regime de prestação de serviços por horas, até 2912 horas de equipa técnica durante 12 meses.

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Montantes e números

128 560 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na aquisição de serviços de desenho e implementação de uma solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência, destinada à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.). A execução prevê a prestação de serviços por horas de quatro perfis de equipa: Gestor de Projeto (até 320 horas), Arquiteto (até 168 horas), Consultor Tecnológico (até 1296 horas) e Consultor Funcional (até 1128 horas), num total máximo de 2912 horas ao longo de 12 meses.

O preço base é de 128 560,00 €, acrescido de IVA, com os parâmetros unitários de 65,00 €, 55,00 €, 32,50 € e 50,00 € por hora, respetivamente.

A prestação dos serviços pode ser presencial, nas instalações da entidade adjudicante, ou em regime remoto, quando autorizado. Os serviços incluem ações de formação, presenciais ou remotas, e o adjudicatário deve disponibilizar toda a documentação necessária à utilização dos serviços e, quando aplicável, certificados de origem e de conformidade técnica. Está ainda prevista a obtenção de todos os licenciamentos necessários à utilização dos softwares envolvidos, por conta do adjudicatário.

O pagamento faz-se em prestações mensais, mediante fatura acompanhada de relatório de horas, a apresentar até ao 7.º dia útil de cada mês, com pagamento a 30 dias. É permitida a retenção de até 10 % dos pagamentos como garantia de cumprimento, não sendo exigível caução.

Critérios de adjudicação: preço (50 %) e experiência profissional comprovada da equipa técnica (50 %). Os concorrentes devem indicar os membros da equipa técnica a afetar ao contrato, com declaração de perfil e currículos que demonstrem as qualificações, certificações e experiência exigidas, bem como autorizações dos fabricantes quanto à utilização correta da propriedade intelectual. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia da entidade adjudicante.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21508/2026 25 agosto 2026
DRE 164 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 128 560 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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