Aquisição de serviços para acesso à plataforma digital escola virtual, para os alunos do 1.º ao 12.º das Escolas Públicas do concelho, nos anos letivos 2026-2027, 2027-2028, 2028-2029

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de serviços de acesso à plataforma digital Escola Virtual (classificação CPV 80420000-4, serviços de aprendizagem eletrónica), para os alunos do 1.º ao 12.º ano das escolas públicas do concelho de Vila Nova da Barquinha. A execução decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2029, cobrindo os anos letivos 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029, e é prestada no concelho de Vila Nova da Barquinha.

O preço base é de 43 874,37 € (sem IVA), distribuído por três anos letivos, com 14 624,79 € por ano letivo, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. O valor foi calculado com uma estimativa de 1 059 matrículas por ano letivo e inclui todos os custos, encargos e despesas não atribuídos expressamente ao contraente público, incluindo licenças, patentes ou marcas.

O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea e), subalínea iii), do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, com adjudicação pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator (preço). A proposta deve ser acompanhada de documentos que comprovem a exclusividade ou o direito de licenciamento e exploração da plataforma Escola Virtual e a titularidade dos direitos de propriedade industrial associados, nomeadamente os registos INPI n.os 335912 e 408125 e EUIPO n.º 013727219.

Não é exigida caução. O pagamento é feito a 30 dias após a receção de cada fatura eletrónica, emitida após a disponibilização dos serviços em cada ano letivo. O prestador fica obrigado a guardar sigilo e a cumprir o regime de proteção de dados pessoais.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Porto Editora S.A.

Publicações oficiais

• Prestação de Serviços de Refeições para Reclusos.
  Publicação: 15 outubro 2026
• Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da Barquinha
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de Serviços para elaboração de Estudo de Mercado e Desenho Urbano Preliminar, para apoio à decisão sobre a futura utilização de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Eficiência na Saúde - Requalificação da Unidade de Saúde de Vila Nova da Barquinha
  Publicação: 25 setembro 2026
• Reabilitação Do Sistema de AQS e AQP das Piscinas Municipais de Vila Nova da Barquinha
  Publicação: 18 setembro 2026
• Procedimento pré-contratual de Concurso Público com publicidade internacional de Aquisição de Serviços de Seguros por lotes para 2027 – 2029
  Publicação: 14 setembro 2026
• Beneficiação da Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) de Vila Nova da Barquinha
  Publicação: 2 setembro 2026
• Aquisição de serviços para implementação do projeto de literacia digital nas escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de…
  Publicação: 1 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Técnico de Artes, na Modalidade de Contrato de Avença, no âmbito do PEDIME Médio Tejo - Fase IV"
  Publicação: 1 setembro 2026
• Aquisição de serviços de catering para eventos/atividades a realizar pelo município de Vila Nova da Barquinha
  Publicação: 10 agosto 2026

Anteriores e seguintes de Município de Vila Nova da Barquinha

• Aquisição de serviços para elaboração de candidaturas da ITI CIm Médio Tejo e acompanhamento da execução de candidaturas no âmbito do PRR… — 8 agosto 2026
• Aquisição de Serviços de Segurança em Obra da Empreitada do Centro Interativo das Tropas Paraquedistas — 31 julho 2026
• Aquisição de Viatura Todo-Terreno para o Serviço Municipal de Proteção Civil — 28 julho 2026
• Aquisição de serviços para participação na Better Tourism Lisbon Travel Market - BTL 2027 — 20 julho 2026
• Aquisição de serviços de Técnico Superior - Educador Social, na modalidade de contrato de avença, para o período de 6 meses — 17 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 874 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vila Nova da Barquinha (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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