Aquisição de Serviços de Segurança em Obra da Empreitada do Centro Interativo das Tropas Paraquedistas
Referência 15419182 · Município de Vila Nova da Barquinha
Adjudicado a Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca por 5 100 €. Coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada do Centro Interativo das Tropas Paraquedistas, com validação do plano de segurança e saúde, verificação do seu cumprimento e registo das atividades, em 210 dias, por 5.100 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada do Centro Interativo das Tropas Paraquedistas, na Praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha, com um prazo máximo de execução de 210 dias a contar da validação técnica do plano de segurança e saúde de projeto. O preço base é de 5.100 euros, pago mensalmente em prestações constantes.
As obrigações principais do prestador incluem validar tecnicamente o plano de segurança e saúde de projeto e as suas alterações, apoiar o dono da obra na comunicação prévia, apreciar o plano de segurança e saúde para a execução da obra e propor alterações, analisar as fichas de procedimentos de segurança, coordenar as atividades das empresas e trabalhadores independentes no estaleiro, promover e verificar o cumprimento do plano, registar as atividades de coordenação no livro de obra e analisar as causas de acidentes graves.
O serviço decorre numa única fase, concluída com a aprovação da compilação técnica pelo dono de obra. Há reuniões de coordenação com atas assinadas, relatórios de evolução a pedido e um relatório final, todos redigidos em português.
O prestador fica sujeito a um dever de sigilo que se mantém por 4 anos após o termo do contrato. Deve afetar à execução trabalhadores com contrato de trabalho sem termo ou a termo, conforme a duração do contrato.
Os pagamentos são feitos por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas. A subcontratação está condicionada e cada subcontrato deve ser comunicado à entidade adjudicante no prazo de 5 dias, sob pena de sanção de 1.950 euros por violação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca | 5 100 € | 1 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- Rita Isabel Duarte Ferreira Barroca
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15419182 | 31 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 100 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Nova da Barquinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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