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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços para a realização de Circuitos Especiais de Transporte Escolar no Ano Escolar 2026/27

Referência 15661703 · Município de Seia

Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 3 909 €. Transporte escolar em quatro circuitos especiais no concelho de Seia, com alunos com necessidades educativas específicas e transporte adaptado para mobilidade reduzida, por viagem e com faturação apenas dos dias efetivos de serviço.

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Montantes e números

43 573 €
Valor estimado
3 909 €
Preço contratual
5
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à prestação de transporte escolar em quatro circuitos especiais, ligando localidades do concelho de Seia e de Viseu às escolas indicadas, durante o ano letivo 2026/27. Podem concorrer a todos os circuitos ou apenas a um, mas não a parte de um circuito, e a execução segue o calendário escolar.

Lote 1 — Circuito 1: transporte regular com alunos com necessidades educativas específicas, de Folhadosa e Folgosa da Madalena para a Escola Abranches Ferrão, com 9 alunos previstos e preço base de 9 250,56 €.

Lote 2 — Circuito 2: transporte adaptado para alunos com mobilidade reduzida, de Tourais para a Escola Secundária de Seia, com 4 alunos previstos e preço base de 4 515,20 €.

Lote 3 — Circuito 3: transporte regular com alunos com necessidades educativas específicas, de Maceira para a Escola Básica da Ribeira (Viseu), com 23 alunos previstos e preço base de 23 126,40 €.

Lote 4 — Circuito 4: transporte regular com alunos com necessidades educativas específicas, de Sandomil para a Escola Guilherme Correia de Carvalho, com 6 alunos previstos e preço base de 6 680,96 €.

O preço base total é de 43 573,12 €, acrescido de IVA, e a faturação é mensal, por lote, com indicação do número de dias letivos e de viagens realizadas e do preço por viagem. O valor a faturar corresponde apenas aos dias efetivos de prestação do serviço, independentemente do calendário escolar.

Os serviços são executados com veículos e motoristas que cumpram a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, com listagens de viaturas e motoristas, certificados de transporte de crianças e certificado do registo criminal dos motoristas. O adjudicatário deve manter seguro que cubra danos patrimoniais e não patrimoniais emergentes do serviço, em que a entidade adjudicante conste como terceiro, e a entidade adjudicante pode auditar o serviço, inclusive acompanhando os circuitos.

Para concorrer, são exigidos como entidades habilitadas para o transporte escolar as empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de aluguer com veículos licenciados, agências de viagens com veículos licenciados, pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino com veículos adequados. Cada proposta indica o preço por viagem e o valor global de cada circuito, sem IVA, e os veículos propostos e o pessoal a utilizar.

O critério de adjudicação é apenas o preço.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Martins & Martins, Lda 3 909 € 5 31 agosto 2026

Concorrentes

  • MARTINS & MARTINS, LDA
  • Sena Táxis Unipessoal
  • Videtáxis, Lda
  • Carlos Alberto Madeira Duarte
  • Joao Luis de Brito, unipessoal, lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15661703 24 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 573 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Seia (Portugal).
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