aquisição de serviços para a inserção de novas funcionalidades da plataforma eletrónica de arrendamento acessível e programa 1º Direito
Referência 15585797 · Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA
Adjudicado a Thesignoftime - Tecnologias de Informação, Lda por 4 820 €. Registo de acessos e logs de ações, interoperabilidade entre plataformas da Porto Vivo, formação de utilizadores e conformidade com o RGPD, por preço máximo de 4.820 euros, sem IVA, em 14 dias úteis.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços para acrescentar funcionalidades à plataforma eletrónica de arrendamento acessível e ao programa 1º Direito, com preço máximo de 4.820,00 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução de 14 dias úteis contados da data de outorga do contrato. Prestações previstas: registo dos acessos e das ações executadas por cada utilizador individual com acesso administrativo à plataforma; manutenção de logs temporais e sua disponibilização aos Administradores da Plataforma; interoperabilidade com outras plataformas eletrónicas detidas pela Porto Vivo, SRU; formação e acompanhamento de utilizadores na interação com o sistema; e garantia do cumprimento do RGPD.
Tratamento de dados pessoais: o adjudicatário deve tratar os dados apenas na medida estritamente necessária e segundo as instruções da entidade adjudicante, realizar uma Avaliação de Impacto da Proteção de Dados com periodicidade nunca inferior a duas vezes por ano e celebrar acordo nos termos do artigo 28.º do RGPD. O adjudicatário deve também assinar uma declaração de conformidade com a legislação de proteção de dados, garantindo mecanismos de notificação de violações e capacidade para apagar ou devolver os dados no fim da prestação.
Pagamento: os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 dias após a apresentação da fatura, não é exigida caução e as penalidades por incumprimento são fixadas em função da gravidade da infração.
Requisitos de habilitação: documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, a apresentar no prazo de 3 dias úteis após a notificação da adjudicação; registo no RCBE ou respetivo código de acesso; e comprovativo do IBAN.
Critério de adjudicação: não aplicável, por se tratar de ajuste direto com convite a um fornecedor.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Thesignoftime - Tecnologias de Informação, Lda | 4 820 € | 21 julho 2026 |
Concorrentes
- Thesignoftime - Tecnologias de Informação, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15585797 | 4 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 820 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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