Aquisição de serviços para a elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos que promovam a prevenção de resíduos, incluindo a reutilização e prolongamento da vida útil dos produtos
Referência 12677/2026 · Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 junho 2026. Valor estimado: 934 800 €. Um estudo, com apoio à implementação de cinco projetos-piloto em municípios selecionados e uma plataforma digital de divulgação, para a prevenção de resíduos urbanos, com um preço base de 934.800,00 € (sem IVA) e um prazo de 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na elaboração de um estudo que preconize e incentive a implementação de projetos de prevenção da produção de resíduos, incluindo a reutilização e o prolongamento da vida útil dos produtos, bem como a capacitação dos municípios, com base no PERSU 2030 e nos respetivos planos de ação (PAPERSU). O serviço decorre em quatro fases: seleção de entidades e medidas para projetos-piloto, apoio à implementação desses projetos, desenvolvimento de uma plataforma de partilha e divulgação do estudo, e apresentação do relatório final.
A Fase 1 consiste na seleção de entidades e medidas para projetos-piloto, com um relatório a entregar no prazo de dois meses após a assinatura do contrato. A Fase 2, de apoio à implementação dos projetos-piloto, tem um prazo de 15 meses após aprovação da Fase 1 e inclui cinco tarefas: check-lists e roadmaps com indicadores de monitorização, identificação de necessidades e do apoio a prestar, «fichas de projeto» com constrangimentos e mecanismos de superação, formações aos municípios, e implementação dos projetos ao longo de nove meses com três relatórios de progresso trimestrais.
A Fase 3 consiste no desenvolvimento de uma plataforma de divulgação, com apresentação do layout, disponibilização para testes no prazo de seis meses após aprovação do layout e entrada em funcionamento no prazo máximo de cinco meses após a fase de testes. A Fase 4 prevê um relatório final até dois meses após a execução de todas as tarefas.
O preço base global é de 934.800,00 €, sem IVA, distribuído por fases: Fase 1 com 48.000,00 €; Fase 2 com 768.200,00 €, dos quais 644.000,00 € para a implementação dos projetos (Tarefa 5); Fase 3 com 98.800,00 €; e Fase 4 com 19.800,00 €. O contrato vigora por 24 meses.
O pagamento é faseado por entregas e validações de relatórios, a 60 dias após a receção das faturas. Os serviços podem ser prestados nas instalações do adjudicatário, na sede da APA na Amadora e nos municípios ou entidades selecionadas na Fase 1.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 934 800 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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