Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução Reabilitação das margens do rio Estorãos e Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja no âmbito do Aviso Norte 2030-2024-77 e Norte 2030-2024-42
Referência 14857223 · Município de Ponte de Lima
Adjudicado a HAEDES Portugal, Lda por 64 530 €. Assistência técnica e ações de formação para duas obras de reabilitação de margens de rios no concelho de Ponte de Lima, com acompanhamento técnico semestral e encerramento dos trabalhos, num prazo de 510 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de assistência técnica e de ações de formação associadas aos projetos de execução da reabilitação das margens do rio Estorãos e da margem direita do rio Lima e das margens do rio Labruja, no concelho de Ponte de Lima, com financiamento nos avisos Norte 2030-2024-77 e Norte 2030-2024-42. O prestador deve executar os serviços identificados na sua proposta, com as características e requisitos técnicos do mapa de especificações técnicas, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados, e entregar os serviços em condições de utilização para os fins a que se destinam.
A execução decorre durante 510 dias, com início previsto em abril de 2026 e termo em agosto de 2027, podendo ser prorrogada por iniciativa da entidade adjudicante ou a pedido fundamentado do prestador, sem aumento do preço contratual. O preço contratual não pode ultrapassar 100.000,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos à entidade adjudicante.
O pagamento é faseado: 10% com a entrega do cronograma de trabalhos, 20% com a entrega de cada relatório de assistência técnica (periodicidade semestral) e 10% com o fecho dos trabalhos. Pelo incumprimento dos prazos de entrega aplica-se uma sanção de até 5% do preço contratual por cada dia de atraso, e em caso de resolução por incumprimento do prestador, uma sanção de até 20% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço, sendo o fator preço o único fator de avaliação. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação das propostas. Não é exigida caução. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização do Município.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| HAEDES Portugal, Lda | 64 530 € | 23 abril 2026 |
Concorrentes
- HAEDES Portugal, Lda
- WU SUSTAINABILITY ADVISORS, LDA
- BLUE METRICS, LDA
- Engenho e Rio
- EPOCA - Gestão Estudos e Projectos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14857223 | 14 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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