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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços limpeza e manutenção de coberturas para diversos edifícios da Comarca de Setúbal

Referência 21436/2026 · Direção-Geral da Administração da Justiça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 setembro 2026. Valor estimado: 83 627 €. Limpeza e manutenção de coberturas de três edifícios da Comarca de Setúbal (Palácio da Justiça, Edifício Sede e Tribunal de Sines), com adjudicação por lote e prazo de execução de 60 dias.

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Montantes e números

83 627 €
Valor estimado

Descrição

A limpeza e a manutenção das coberturas de três edifícios da Comarca de Setúbal, divididos em três lotes adjudicáveis separadamente: o Palácio da Justiça de Setúbal, o Edifício Sede e o Tribunal de Sines. Os locais e as especificações técnicas da prestação estão descritos no Anexo A do caderno de encargos.

Lote 1 — Palácio da Justiça de Setúbal: limpeza e manutenção da cobertura do edifício, com preço base de 51.413,02 € sem IVA.

Lote 2 — Edifício Sede (Setúbal): limpeza e manutenção da cobertura do edifício, com preço base de 11.349,70 € sem IVA.

Lote 3 — Tribunal de Sines: limpeza e manutenção da cobertura do edifício, com preço base de 20.864,74 € sem IVA.

O preço base global do procedimento é de 83.627,46 € sem IVA, e os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes, podendo ser adjudicados até à totalidade dos três.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, sem previsão de renovações. O pagamento é feito a 60 dias após receção da fatura, em formato eletrónico.

A adjudicação é feita por lote, com critério monofator, sendo adjudicada, em cada lote, a proposta de menor preço global. Não é admissível a apresentação de propostas variantes, nem há negociação. Não é exigida caução. O adjudicatário deve apresentar documentos de habilitação relativos à regularização de contribuições para a segurança social e de impostos, certificado de registo criminal e declaração de beneficiário efetivo no RCBE, salvo se estiver registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21436/2026 24 agosto 2026
DRE 163 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 83 627 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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