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Encerrado Portugal

Aquisição bens e serviços para conversão de iluminação Led nos Palácios de Justiça do Barreiro e de Lisboa (Pisos 3.º e 7.º)

Referência 21039/2026 · Direção-Geral da Administração da Justiça

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 setembro 2026. Valor estimado: 136 954 €. Conversão para LED da iluminação do Palácio da Justiça do Barreiro (todo o edifício) e dos pisos 3.º e 7.º do Edifício Cível do Palácio da Justiça de Lisboa, com fornecimento de bens e serviços de instalação, em dois lotes e preço base de 136.954,00 € sem IVA.

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Montantes e números

136 954 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição e fornecimento dos bens e serviços necessários à conversão para LED de toda a iluminação do Edifício do Palácio da Justiça do Barreiro, na Av. Santa Maria, e da iluminação dos pisos 3.º e 7.º do Edifício Cível do Palácio da Justiça de Lisboa, na Rua Marquês da Fronteira. O procedimento está dividido em dois lotes: o Lote 1, relativo ao Palácio da Justiça do Barreiro, com preço base de 97.954,00 €, e o Lote 2, relativo aos pisos 3.º e 7.º do Palácio da Justiça de Lisboa, com preço base de 39.000,00 €, ambos sem IVA.

Um concorrente pode ser adjudicado de no máximo dois lotes.

As propostas são apresentadas em preços globais e unitários, sem IVA, incluindo a mão de obra necessária à instalação da iluminação LED, acompanhados de mapa de quantidades dos bens e serviços a fornecer. A execução decorre entre 07/09/2026 e 31/12/2026, sem possibilidade de renovação, e o contrato não é financiado por fundos europeus. O critério de adjudicação é monofator, exclusivamente o preço, e não são admitidas propostas variantes nem prestação de caução.

Para habilitação, o adjudicatário deve comprovar a regularização das contribuições para a segurança social e dos impostos, apresentar certificado de registo criminal para contratação pública e a declaração de beneficiário efetivo no RCBE, salvo se estiver inscrito no Portal Nacional de Fornecedores do Estado.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21039/2026 18 agosto 2026
DRE 159 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 136 954 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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