Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados para Avaliação de Potencial Novo Negócio e Eventual Apoio Jurídico à Sua Concretização

Montantes e números

Descrição

A Tejo Atlântico pretende contratar serviços de advocacia especializada para analisar um potencial novo negócio e, caso decida prosseguir, prestar apoio jurídico à sua concretização. A prestação concentra-se na avaliação jurídica da operação: análise do enquadramento institucional da sociedade e da sua natureza de concessionária, estudo dos modelos de relacionamento institucional e jurídico aplicáveis, identificação e avaliação dos riscos jurídicos, de seguros e de exposição contratual, discussão dos temas regulatórios, análise das implicações em matéria de contratação pública, definição da due diligence necessária e elaboração de pareceres e relatórios jurídicos.

Se a Tejo Atlântico decidir avançar com a operação, o contrato inclui ainda a elaboração, análise ou revisão dos instrumentos contratuais e da restante documentação jurídica necessária à sua estruturação e concretização.

O contrato é executado no escritório do prestador, com reuniões na sede da Tejo Atlântico, e tem a duração máxima de 6 meses. A prestação mensal tem uma bolsa média estimada mínima de 25 horas, a que acresce uma avença mensal, sendo que o preço base total não pode exceder 19.900,00 €, sem IVA. O prestador pode propor uma bolsa de horas mensal superior, desde que o preço base seja respeitado. Os preços unitários de referência são de 200 € por hora para sócio e of counsel, 175 € para associado coordenador, 160 € para associado sénior e 130 € para outros advogados e estagiários.

Quanto aos requisitos, o prestador deve ter formação jurídica na área do direito e experiência comprovada em processos de natureza semelhante. Na habilitação, é exigido comprovativo de titularidade de cédula profissional para advocacia e registo da sociedade na Ordem dos Advogados.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Publicações oficiais

• Aquisição de Serviços de Inspeção, Certificação e Manutenção de Equipamentos para Trabalhos em Altura e Profundidade
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de Bombas Doseadoras e respetivos sobresselentes
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de Artigos para a Lavagem, Higiene e Proteção da Pele para os Trabalhadores da Tejo Atlântico, por Lotes
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva e Assistência Técnica à Aplicação Navia
  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Custódia e Consulta de Documentação em Custódia do Arquivo Físico da Ex-SANEST
  Publicação: 26 outubro 2026
• 2026_008CP - Aquisição de serviços de circuitos de dados
  Publicação: 21 outubro 2026
• Aquisição de Serviços para Alteração da Solução de Controlo de Caudais no Ramalhal
  Publicação: 21 outubro 2026
• Aquisição de Artigos de Sinalização e Equipamentos de Segurança para a Tejo Atlântico - por Lotes
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de Artigos de Sinalização e Equipamentos de Segurança para a Tejo Atlântico - por Lotes
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de Rodas para Equipamentos de Tratamento
  Publicação: 19 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Águas do Tejo Atlântico, S. A.

• Locação de Equipamentos de Apoio Logístico para o Evento Caminho da Inovação 2026 — 10 setembro 2026
• Fornecimento de Helicoides, Placas e Barras de Desgaste para Equipamentos de Transporte de Resíduos — 10 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Calibração para as Unidades Laboratoriais de Beirolas, Frielas e Santa Cruz — 9 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamentos — 9 setembro 2026
• Aquisição de Sacos para Acondicionar os Gradados nos Centros Operacionais da Tejo Atlântico — 8 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Circuitos de Dados MPLS — 8 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Águas do Tejo Atlântico, S. A. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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