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Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho

Referência 22348/2026 · Município de Espinho

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 setembro 2026. Valor estimado: 270 000 €. Prestação de serviços de Medicina do Trabalho e de Segurança no Trabalho a trabalhadores do Município de Espinho, com exames médicos, avaliações de riscos, acompanhamento de vacinação e unidade móvel de saúde, durante 365 dias.

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Montantes e números

270 000 €
Valor estimado

Descrição

Serviços externos de Medicina do Trabalho e de Segurança no Trabalho para os trabalhadores do Município de Espinho, prestados maioritariamente nas instalações municipais do Balneário Marinho de Espinho, com possibilidade de deslocação de unidade móvel de saúde a locais indicados pelo contraente público, pelo prazo de 365 dias.

Os serviços de Medicina do Trabalho incluem atos médicos, exames complementares de diagnóstico, programas de vacinação, realização de exames aos trabalhadores e gestão de uma plataforma informática de saúde no trabalho, com agendamento e relatórios de acompanhamento. Os serviços de Segurança no Trabalho compreendem a intervenção de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, de Psicólogo do Trabalho, Social e das Organizações e de Enfermeiro do Trabalho, com as atividades descritas no caderno de encargos.

O universo de trabalhadores abrangidos e as quantidades de atos e de prestações constam do Mapa de Quantidades de Trabalhadores anexo ao caderno de encargos.

Os concorrentes devem apresentar habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo habilitação de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, de Médico do Trabalho, de Enfermeiro do Trabalho e de Especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, comprovativo de unidade móvel própria aprovada pela DGS e declaração de que os profissionais afetos ao contrato mantêm as habilitações válidas durante toda a execução.

O preço base é de 270.000,00 € sem IVA, com remuneração mensal máxima de 7.500,00 €, sendo 5.380,00 € isentos de IVA para Medicina do Trabalho e 2.120,00 € acrescidos de IVA para Segurança no Trabalho.

O critério de adjudicação é multifator: Preço com ponderação de 70% e Valia Técnica com 30%, subdividida em Organização e Metodologia da Prestação dos Serviços (40%) e Experiência da Equipa Técnica Afeta ao Contrato (60%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22348/2026 7 setembro 2026
DRE 173 —
TED 613343-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 270 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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