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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE AVIAÇÃO CIVIL PARA A REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Referência 15086/2026 · Município de Bragança

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 junho 2026. Valor estimado: 94 600 €. Reestruturação operacional do aeródromo de Bragança (LPBG): levantamento de obstáculos numa área máxima de 350 ha para as superfícies limitativas, desenho de procedimentos de voo IFR e atualização da informação aeronáutica, com gestão da mudança e entrega de elementos documentais.

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Montantes e números

94 600 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à reestruturação operacional do Aeródromo Municipal de Bragança (LPBG), abrangendo a atualização da informação aeronáutica, a gestão da mudança, a atualização documental e a elaboração de procedimentos de voo.

O levantamento de obstáculos e de elementos relevantes incide na área do aeródromo e nas áreas abrangidas pelas Superfícies Limitativas de Obstáculos (superfícies de aproximação, descolagem e transição, e superfícies horizontal interior e cónica), num limite máximo de 350 ha. Os trabalhos incluem a aquisição, processamento e estruturação de dados geoespaciais, com entrega de ortofotografia, nuvem de pontos, modelo digital de superfície, modelo digital do terreno e relatório de qualidade dos dados, em formatos compatíveis com SIG.

Está também previsto o processamento de dados aeronáuticos para desenho de procedimentos IFR, bem como a gestão da mudança (Management of Change), com validações operacionais em terra (Ground validation) e em voo (Flight validation), e a entrega de um desenho conceptual e do procedimento final.

O pagamento é faseado em sete marcos: 30% na adjudicação e assinatura do contrato, 10% na entrega dos levantamentos e dados aeronáuticos, 10% no desenho conceptual, 10% na gestão da mudança, 10% nas validações operacionais, 20% na entrega do procedimento final e 10% na aprovação e publicação pelas entidades competentes. O prazo de execução é de 365 dias, sem renovações, e o preço base é de 94.600,00 € acrescido de IVA.

Para concorrer, o prestador deve ter certificação como prestador de serviços aeronáuticos, nos termos do Regulamento (UE) 2017/373, habilitado para conceção, documentação e validação de procedimentos de voo (Flight Procedure Design), e um sistema de gestão da qualidade certificado segundo a norma NP EN ISO 9001:2015 ou equivalente, com certificados válidos à data da proposta. A proposta deve incluir a afetação de equipa técnica com currículos e evidências de formação e qualificações.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15086/2026 11 junho 2026
DRE 111 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 94 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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