Aquisição de Serviços Especializados de Avaliação Imobiliária
Referência 15665130 · SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Adjudicado a Instituto de Avaliação Imobiliaria-INAI ,Lda por 119 567 €. Avaliação do justo valor de 210 ou 212 parcelas rústicas por lote, em quatro lotes, para expropriação ou aquisição amigável na zona do Golfe do Faial, Santana.
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Montantes e números
Descrição
A avaliação imobiliária de terrenos e prédios rústicos situados na zona de implantação e de influência do Golfe do Faial, na freguesia do Faial, concelho de Santana, nos sítios de Lombo Galego, Água de D'Alto, Ressoca, Corujeira de Baixo, Chão do Pico, Cabeço e Ponte do Faial. A determinação do justo valor destina-se à aquisição por via do direito privado e à eventual declaração de utilidade pública para expropriação.
Lote 1 — Campo de Golfe do Faial: o mapa parcelar associado identifica 210 parcelas, incluindo parcelas numeradas de 1 a 210, com respetivos artigos matriciais e números de identificação cadastral.
Lote 2, Lote 3 e Lote 4: os lotes são objeto de preço base idêntico no Programa do Procedimento, prevendo 210 parcelas nos lotes 1 e 2 e 212 parcelas nos lotes 3 e 4.
Prestações: o prestador deve analisar a documentação cadastral, cartográfica e predial disponibilizada; realizar visita obrigatória a cada parcela; efetuar o levantamento físico, construtivo, funcional e ambiental; identificar culturas, benfeitorias, infraestruturas, árvores, sistemas de rega e direitos de água, incluindo giros de água e levadas; avaliar terrenos, edificações e benfeitorias; determinar a indemnização segundo a legislação de expropriações; e entregar um relatório por parcela no prazo máximo de 45 dias, em PDF e formato editável, assinado pelo responsável técnico.
Acompanhamento: relatórios de evolução a cada 15 dias, reuniões de coordenação em ata, relatório final, esclarecimentos técnicos no prazo de 5 dias e apoio à fundamentação de reclamações ou recursos dos expropriados, sem encargos adicionais.
Requisitos: o perito avaliador proposto para cada lote deve estar inscrito na Lista Oficial de Peritos Avaliadores da Direção-Geral da Administração da Justiça, com declaração de compromisso de afetação pessoal ao contrato.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, monofator, avaliado apenas o preço global, por lote. Preço base de 50.750,00 € por lote, acrescido de IVA.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Instituto de Avaliação Imobiliaria-INAI ,Lda | 119 567 € | 2 | 7 setembro 2026 |
Concorrentes
- Instituto de Avaliação Imobiliária - INAI, Lda.
- ENREDO LIGEIRO - GESTÃO IMOBILIÁRIA, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15665130 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 203 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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