Aquisição de Serviços de Contabilidade e Assessoria Fiscal, nos termos das peças do procedimento
Referência 15656014 · SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
Adjudicado a Opção Divina, Lda por 4 800 €. Serviços de contabilidade e assessoria fiscal para quatro sociedades de desenvolvimento da Madeira, por 24 meses, incluindo o apoio técnico à fusão das sociedades, com preço base de 27.840 € (sem IVA).
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à contratação de serviços de contabilidade e assessoria fiscal, prestados por um Contabilista Certificado, para a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A., a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e a Ponta do Oeste, S.A., com o prazo de 24 meses a contar da outorga e publicitação do contrato.
As prestações abrangem a área contabilística e de apoio à gestão, incluindo controlo mensal e trimestral com balancetes e demonstrações financeiras, elaboração do plano de atividades e orçamento anual e plurianual, encerramento anual das contas, reconciliações bancárias, escrituração dos livros obrigatórios e preenchimento das declarações mensais, anuais e periódicas, bem como a implementação da contabilidade de gestão de acordo com a NCP 27.
Na área fiscal, o adjudicatário assume a responsabilidade perante a Administração Tributária pelas obrigações fiscais, a elaboração e submissão de guias de pagamento, pedidos de reembolso de imposto, assessoria e planeamento fiscal e acompanhamento de processos de contencioso tributário. Inclui ainda o apoio ao processo de fusão das sociedades, com exportação e consolidação das demonstrações financeiras, enquadramento contabilístico e fiscal da operação e acompanhamento das obrigações declarativas decorrentes.
O preço base é de 27.840 €, ao qual acresce IVA, correspondendo 6.960 € a cada sociedade. O pagamento é feito em 24 prestações mensais iguais, com faturas emitidas separadamente para cada sociedade, na proporção de 25%. O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator, e é exigida experiência profissional mínima de 3 anos em contabilidade pública e a detenção do certificado de Contabilista Certificado.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Opção Divina, Lda | 4 800 € | 1 | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Opção Divina, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15656014 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 27 840 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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