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Adjudicado Portugal

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA ESCOLA SECUNDÁRIA D. MANUEL I EM BEJA

Referência 15587191 · Município de Beja

Adjudicado a PROTECÇÃO TOTAL - SEGURANÇA PRIVADA S.A. por 10 930 €. Vigilância da Escola Secundária D. Manuel I em Beja, com serviço contratado até 11 meses ou até atingir o preço de 10.930,50 € sem IVA, com apresentação de relatórios trimestrais e trabalhadores com contrato sem termo.

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Montantes e números

10 930 €
Preço contratual

Descrição

Aquisição de serviços de vigilância para a Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, através de ajuste direto com convite a uma única entidade. O contrato tem a duração máxima de 11 meses, ou até ser atingido o preço contratual, e a prestação deve ser executada durante o horário de funcionamento da escola, em dias úteis, entre as 17 h e as 22 h, salvo outro horário acordado entre as partes.

O preço base é de 10.930,50 €, sem IVA, valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar. O preço da proposta deve incluir todos os custos e encargos, incluindo alojamento, alimentação e deslocação de meios humanos, bem como aquisição, transporte e manutenção de meios materiais. O valor é fixo, não sujeito a revisão de preços.

O adjudicatário deve afetar à execução do serviço trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos, com as exceções previstas para substituições e tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros. O incumprimento constitui contraordenação muito grave.

O adjudicatário deve apresentar relatórios trimestrais de acompanhamento, disponibilizar todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários, e manter dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso, durante a execução e três anos após o seu termo. Deve ainda manter seguros atualizados, incluindo acidentes de trabalho e responsabilidade civil.

O pagamento é feito por transferência bancária, no prazo de 60 dias após a receção das faturas. A Câmara Municipal pode reter 10% dos pagamentos, se a execução o justificar. Estão previstas penalidades pecuniárias e resolução do contrato por incumprimento grave ou reiterado, designadamente por atraso na entrega dos serviços.

A proposta deve ser apresentada em língua portuguesa, sem variantes, e deve incluir declaração conforme o anexo I e o preço total, sem IVA. Os concorrentes devem manter a proposta por 60 dias após o prazo de apresentação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
PROTECÇÃO TOTAL - SEGURANÇA PRIVADA S.A. 10 930 € 12 agosto 2026

Concorrentes

  • PROTECÇÃO TOTAL - SEGURANÇA PRIVADA S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15587191 7 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 930 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Beja (Portugal).
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