Aquisição de serviços de viagens, alojamentos e transportes para a Autoridade da Concorrência
Referência 21673/2026 · Autoridade da Concorrência
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 setembro 2026. Valor estimado: 195 000 €. Serviços de viagens, alojamentos e transportes (passagens aéreas, reservas hoteleiras e assistência 24 horas), com preço base de 195.000 euros sem IVA, por 15 meses, prorrogáveis até 20.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se a contratar uma agência de viagens que trate da compra de bilhetes de transporte aéreo, de reservas de alojamento e de outros serviços complementares para as deslocações da Autoridade da Concorrência, com o preço base de 195.000,00 euros sem IVA.
O contrato tem a duração de 15 meses a contar do dia útil seguinte à outorga, ou até esgotar o preço contratual, podendo ser prorrogado por 5 meses, até ao máximo de 20 meses. A prorrogação depende de o valor contratado não ter sido excedido no fim dos 15 meses.
Os níveis de serviço exigidos incluem atendimento telefónico e por correio eletrónico nos dias úteis, das 09h00 às 19h00, com confirmação de receção dos pedidos por correio eletrónico em até 2 horas. Há ainda assistência em viagem telefónica 24 horas por dia, todos os dias do ano, nacional e internacional, e um gestor de cliente contactável nesse mesmo horário. As respostas a reclamações e sugestões devem ser dadas em menos de 5 dias seguidos, e os orçamentos entregues em 36 horas, ou em 5 horas em casos de manifesta urgência.
Por cada pedido, o adjudicatário deve apresentar três propostas, uma que corresponda integralmente ao serviço solicitado e duas alternativas quanto a custo e tempo. Deve ainda garantir a melhor tarifa disponível à data da emissão do bilhete ou voucher, e que a taxa de serviço no transporte aéreo não excede o valor praticado ao balcão pela companhia aérea. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ter contrato de trabalho sem termo, com as exceções legais previstas.
Quanto à habilitação, a proposta deve incluir o documento comprovativo da licença para o exercício da atividade de agência de viagens e turismo, bem como a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de inexistência de conflito de interesses. Deve também apresentar o documento de proposta preenchido, em que nenhuma taxa pode ser de 0,00 euros, e a certificação de sustentabilidade travel life ou equivalente, cuja falta implica zero pontos no respetivo fator.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, em modalidade multifator. A classificação final resulta de 75% da taxa de serviço, calculada a partir das taxas de emissão, alteração e cancelamento dos serviços aéreos (60%), de alojamento (35%) e complementares (5%), de 20% do desconto percentual sobre a fatura, escalonado entre 1 e 15 pontos, e de 5% da certificação em sustentabilidade, com 10 pontos se certificado. Em caso de empate, decide primeiro o maior desconto sobre a fatura.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21673/2026 | 27 agosto 2026 |
| DRE | 166 | — |
Outros concursos de Autoridade da Concorrência
Ver a entidade →- Aquisição de serviços de manutenção dos elevadores para o período de 36 meses Publicação: 7 outubro 2026
- Aquisição de serviços de manutenção do software base do STEP (Sistema de Tramitação Eletrónica de Processos de Contraordenação) Publicação: 29 setembro 2026
- Aquisição de serviços de faturação eletrónica Publicação: 29 setembro 2026
- Aquisição de licenças para extração e análise forense em dispositivos móveis Publicação: 25 setembro 2026
- Aquisição de serviços de Web Scraping Publicação: 23 setembro 2026
- Subscrição da plataforma caselex market definitons module Publicação: 23 setembro 2026
- Aquisição de mobiliário diverso Publicação: 19 agosto 2026
- Prestação de serviços de Centro de Operações de Segurança (SOC), de Cibervigilância Publicação: 23 julho 2026
- Manutenção evolutiva da plataforma de monitorização de mercados e deteção de operações não notificadas (ONNs) Publicação: 23 julho 2026
- Subscrição do Software Service Desk Plus Enterprise Editions Publicação: 15 julho 2026
Anteriores e seguintes de Autoridade da Concorrência
Concursos abertos semelhantes
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 195 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade da Concorrência (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.