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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de manutenção do software base do STEP (Sistema de Tramitação Eletrónica de Processos de Contraordenação)

Referência 15703790 · Autoridade da Concorrência

Adjudicado a NOESIS PORTUGAL - CONSULTADORIA EM SISTEMAS INFORMÁTICOS… por 40 287 €. Manutenção do software base da plataforma STEP da Autoridade da Concorrência durante 36 meses, com suporte, direitos de atualização e extensão da garantia, até ao preço máximo de 52.500 € sem IVA.

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Montantes e números

52 500 €
Valor estimado
40 287 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A manutenção do software base do STEP, a plataforma de tramitação eletrónica de processos de contraordenação da Autoridade da Concorrência, por um período de 36 meses, com início a 7 de outubro de 2026 e termo a 6 de outubro de 2029. Trata-se de um contrato sem lotes.

Os serviços incluem o suporte e os direitos de atualização do software base da plataforma STEP, bem como a extensão da garantia dos produtos e seus componentes durante a vigência do contrato, com acesso a novas atualizações e versões. A prestação é feita remotamente ou, se necessário, na sede da entidade adjudicante em Lisboa, por indicação desta.

O preço máximo é de 52.500,00 €, acrescido de IVA, e inclui todos os custos, encargos e despesas, incluindo deslocações, aquisição de meios materiais e licenças. O pagamento é anual, mediante fatura aceite pela Autoridade da Concorrência.

O adjudicatário deve garantir que os trabalhadores afetos à prestação dos serviços têm contrato de trabalho sem termo, com as exceções previstas no caderno de encargos, e não pode substituir subcontratantes sem aprovação prévia e escrita da entidade adjudicante. Fica sujeito a dever de sigilo sobre toda a informação a que tenha acesso.

O critério de adjudicação é o preço total mais baixo, único fator de avaliação, sendo a proposta economicamente mais vantajosa a que apresentar o preço total mais baixo. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação das propostas.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
NOESIS PORTUGAL - CONSULTADORIA EM SISTEMAS INFORMÁTICOS, S.A. 40 287 € 1 15 setembro 2026

Concorrentes

  • NOESIS PORTUGAL - CONSULTADORIA EM SISTEMAS INFORMÁTICOS, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15703790 29 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 52 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade da Concorrência (Portugal).
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