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Aquisição de Serviços de Transportes Escolares de Alunos/as para o Ano Letivo 2026/2027

Referência 18710/2026 · Câmara Municipal de Santa Cruz

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 agosto 2026. Valor estimado: 334 153 €. Transporte escolar regular, de atividades de enriquecimento curricular e para natação e atividades desportivas e náuticas de alunos do concelho de Santa Cruz, com preços por itinerário e por trajeto, durante o ano letivo 2026/2027.

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Montantes e números

334 153 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso contrata o transporte de alunos no concelho de Santa Cruz (Madeira) durante o ano letivo 2026/2027, dividido em três lotes: transporte escolar regular, transporte para atividades de enriquecimento curricular dos alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis, e transporte para natação, atividades desportivas e náuticas.

Lote I — Transporte Escolar Regular: transporte diário dos alunos entre os seus locais de residência e os estabelecimentos de ensino, com circuitos, horários e destinos definidos no caderno de encargos, e com preço base de 199 653,00 euros.

Lote II — Transporte no âmbito de atividades de enriquecimento curricular para os alunos dos estabelecimentos de ensino e associações juvenis do concelho de Santa Cruz: transporte para as atividades de enriquecimento curricular, com preços base unitários por itinerário e por capacidade de 16, 34 ou 53 lugares, num preço base de 62 500,00 euros.

Lote III — Transporte para a natação, atividades desportivas e náuticas: transporte de ida e volta para estas atividades, com preço base de 100,00 euros por trajeto de ida e volta, num preço base de 72 000,00 euros.

O preço é o único aspeto submetido à concorrência e o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. O contrato vigora até 30/06/2027 ou até se esgotar a prestação dos serviços adjudicados. Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou a vários lotes. Os transportes de crianças e jovens até aos 16 anos devem cumprir o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens, e o cocontratante deve responder a novos pedidos de transporte no prazo de dois dias úteis.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18710/2026 22 julho 2026
DRE 140 —
TED 505995-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 334 153 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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