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NorteCávado
Adjudicado Portugal

Aquisição de Serviços de transporte diário de alunos residentes em locais não servidos por transporte público para a Escola Básica N.º 2 de Vila Verde.

Referência 15624976 · Município de Vila Verde

Adjudicado a Taxi - Adelino Fernandes, LDA por 8 640 €. Transporte diário de cerca de 5 alunos do pré-escolar e 1.º ciclo, residentes em locais não servidos por transporte público, para a Escola Básica N.º 2 de Vila Verde, durante o ano letivo 2026/2027, sem limite de viagens diárias.

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Montantes e números

8 640 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

Serviço de transporte escolar diário para cerca de 5 alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo residentes em locais não servidos por transporte público, até à Escola Básica N.º 2 de Vila Verde, durante o ano letivo 2026/2027. O circuito não tem limite diário de viagens, embora o número possa ser alterado, mediante autorização do Município, em situações de comprovada necessidade justificadas pelo Agrupamento de Escolas.

A prestação inicia-se a 14 de setembro de 2026 e cessa de acordo com o calendário escolar 2026/2027, considerando todos os dias úteis. A tomada dos alunos faz-se na residência e a entrega no estabelecimento de ensino ou na paragem do autocarro, à hora de início da atividade letiva, sendo os alunos recolhidos no final da mesma. Não podem ser deixados na escola mais de 20 minutos antes do início das atividades nem após o horário normal de início.

Os alunos são transportados obrigatoriamente sentados, sem excesso de lotação. Os horários fixados no início do ano letivo devem ser rigorosamente cumpridos, sendo o seu incumprimento motivo de rescisão.

Só podem ser utilizados veículos adequados ao transporte, devidamente inspecionados, licenciados e identificados nos termos da legislação aplicável. Os motoristas devem possuir certificado emitido pelo IMT, I.P., nos termos da Lei n.º 13/2006. O adjudicatário deve ser titular de seguro de responsabilidade civil pelo valor máximo legalmente permitido, que inclua os passageiros transportados.

O preço base é de 8.640,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito a 30 dias, em prestações mensais iguais e sucessivas. A adjudicação é feita por ajuste direto a uma única entidade, sendo aceite a única proposta apresentada, sem negociação e sem critério de adjudicação. Não é exigida caução. Os documentos de habilitação incluem situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal, certidão comercial e cópia do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Taxi - Adelino Fernandes, LDA 8 640 € 1 8 setembro 2026

Concorrentes

  • Taxi- Adelino Fernandes Ldª

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15624976 16 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 640 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Verde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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