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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de telecomunicações de voz fixa e internet fixa através de circuitos de fibra ótica

Referência 15536553 · Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM

Adjudicado a Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. por 11 247 €. Serviços de voz fixa e internet fixa em circuitos de fibra ótica, em regime contínuo, com especificações técnicas do capítulo IV e localização e mapa de quantidades na cláusula 21.ª, por 36 meses e preço máximo de 12.000 €.

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Montantes e números

12 000 €
Valor estimado
11 247 €
Preço contratual

Descrição

A prestação contínua de serviços de telecomunicações de voz fixa e internet fixa através de circuitos de fibra ótica, com as especificações técnicas constantes do capítulo IV do caderno de encargos, incluindo a localização e o mapa de quantidades previstos na cláusula 21.ª. O prazo máximo é de 36 meses, ou até se atingir o preço contratual, e o preço base é de 12.000 €, sem IVA e sem revisão de preços.

Os trabalhos devem ser executados com todos os meios necessários, humanos e materiais, cabendo ao prestador a garantia legal mínima, podendo oferecer condições de garantia superiores na proposta. A equipa afeta ao serviço deve estar contratada em regime de contrato de trabalho sem termo, e o prestador deve cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho e as boas práticas ambientais, incluindo o correto encaminhamento de resíduos. Deve ainda garantir o sigilo sobre a informação da entidade e cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo responsável pelos prejuízos causados por incumprimento.

As penalidades incluem 0,1% do preço contratual por cada dia de atraso nos prazos de execução, até 2% por incumprimento da garantia técnica, até 5% por cumprimento defeituoso, e até 5% por outras obrigações, podendo o limite subir para 30% em certas circunstâncias. A entidade pode ainda reter até 10% dos pagamentos em caso de incumprimento.

Os pagamentos são mensais, em faturas eletrónicas, com prazo máximo de 60 dias após receção, sem adiantamentos. Não é exigida caução. Os requisitos de habilitação incluem situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, registo criminal dos titulares dos órgãos de administração, e registo central do beneficiário efetivo.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A. 11 247 € 12 agosto 2026

Concorrentes

  • VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15536553 26 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM (Portugal).
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