Aquisição de serviços de serviços de Fiscal Único - 5 anos
Referência 15025255 · Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Adjudicado a DFK & Associados,SROC, Lda por 57 500 €. Revisão legal de contas e controlo da gestão financeira e patrimonial da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique durante cinco anos (maio de 2026 a abril de 2031), com pareceres sobre orçamento, contas e património.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de fiscal único à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) por um período de 5 anos, de maio de 2026 a abril de 2031, com o objetivo de controlar a legalidade, a regularidade e a boa gestão financeira e patrimonial da escola, em cumprimento do artigo 117.º do RIJES.
As competências do fiscal único incluem controlar a gestão patrimonial e financeira da ENIDH; acompanhar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução orçamental, a situação económica, financeira e patrimonial e analisar a contabilidade; e elaborar relatórios da sua ação fiscalizadora, incluindo um relatório anual global.
Quanto a pareceres, o fiscal único deve pronunciar-se sobre o orçamento e suas revisões e alterações, sobre o plano de atividades na perspetiva da sua cobertura orçamental, sobre o relatório de gestão e contas de gerência, incluindo a certificação legal de contas, sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis, sobre a aceitação de doações, heranças ou legados e sobre a contratação de empréstimos, quando a escola esteja habilitada a fazê-lo. Deve ainda certificar as propostas de orçamento de 2027 a 2030, e os pareceres são elaborados no prazo de 15 dias a contar da receção dos documentos.
Ao fiscal único cabe ainda propor ao conselho de gestão a realização de auditorias externas quando necessário, manter o conselho de gestão informado dos resultados das suas verificações e prestar as informações que este solicitar. Para o exercício destas funções tem direito a obter esclarecimentos do conselho de gestão, a livre acesso a serviços e documentação e a requisitar a presença de responsáveis.
O preço base do procedimento é de 62.445,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pagando-se o preço unitário resultante da proposta, com pagamento no prazo de 60 dias após receção da fatura. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| DFK & Associados,SROC, Lda | 57 500 € | 21 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15025255 | 28 maio 2026 |
Outros concursos de Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
Ver a entidade →- Instalação de rede estruturada informática no Edifício 2 Publicação: 2 novembro 2026
- Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza da ENIDH Publicação: 14 outubro 2026
- Aquisição de colchões para Residência SAS-ENIDH Publicação: 13 outubro 2026
- aquisição de serviços alojamento e viagens para Croácia (Split) e França (Le Havre). Publicação: 13 outubro 2026
- Aquisição de serviços de viagens para Ponta Delgada - Açores. Publicação: 13 outubro 2026
- Serviços de mudança de arquivo e mobiliário dentro do Edifício 2 e do Pavilhão para o Edifício 2, no Campus da ENIDH. Publicação: 13 outubro 2026
- Fornecimento e Montagem de Portas Interiores no Edifício 2 Publicação: 13 outubro 2026
- Merchandising para divulgação PRR - HUB AZUL SCHOOL Publicação: 13 outubro 2026
- Renovação da Licença de Software Microsoft e Office 365 Publicação: 13 outubro 2026
- Aquisição de serviços de proteção de dados da ENIDH Publicação: 12 outubro 2026
Anteriores e seguintes de Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)
- Aquisição de serviços de refeições para 2026/27
- Aquisição de serviços para recolha e gestão dos resíduos da ENIDH
- Aquisição complementar de Access Points e Switches no âmbito do PRR - Projeto BHS
- Aquisição de serviços de reparação e pintura interior do Edifício Principal e do Edifício 2 da ENIDH
- Aquisição de serviços de viagem e alojamento para Aalesund - Noruega
- Aquisição complementar de Access Points e Switches no âmbito do PRR - Projeto Blue Hub School
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de serviços de Rent-a-Car de 14 veículos ligeiros para o ano de 2027
- CCS/UCBST - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, ligação de alarmes e piquetes para as Ent…
- Serviços de elaboração de um estudo sobre as necessidades dos utilizadores finais de serviços postais
- Aquisição de serviços de interpretação para a Assembleia da República
- (DAG) Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)
- Aquisição de serviços de auditoria ao sistema de agendamentos da AIMA, I.P.
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 62 445 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.