Aquisição de serviços de seguros na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Referência 14247016 · Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Adjudicado a Caravela Companhia de Seguros SA por 220 294 €. Seguro de acidentes de trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego do IEM, IP-RAM, com cobertura de sinistros traumatológicos, assistência clínica, medicamentos, hospitalização, funeral, incapacidades e pensões por morte, no período de 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à celebração de um seguro de acidentes de trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com a entidade tomadora do seguro sendo o próprio IEM. As pessoas seguras são os beneficiários das medidas identificadas em anexo ao Caderno de Encargos, indicados a cada momento pelo IEM, e a retribuição segura corresponde às prestações pecuniárias efetivamente pagas mensalmente a cada beneficiário, designadamente bolsas e subsídios de almoço e/ou de deslocação, sem incluir subsídios de férias ou de Natal.
As coberturas mínimas abrangem responsabilidade por sinistros traumatológicos, nomeadamente assistência clínica, medicamentos, despesas de hospitalização e funeral, indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, pensões por morte e o risco de acidentes no trajeto entre a casa e o local da ocupação e vice-versa. O seguro é temporário, com início a 1 de abril de 2026 e termo a 31 de março de 2027, sem renovação ou prorrogação, e não tem franquia.
O preço base é de 251.575,42 euros, sem IVA, e o preço contratual é calculado com base no montante total das prestações pecuniárias efetivamente suportadas pelo IEM no âmbito das medidas. O prémio é provisório, com pagamento trimestral e acertos nos meses de outubro de 2026 e abril de 2027, e os avisos de pagamento vencem-se no prazo de 30 dias após a sua receção.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinado através da modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto submetido à concorrência. Não são admitidas propostas variantes. Se o concorrente for um mediador de seguros, a proposta deve ser instruída com declaração de compromisso da empresa de seguros parte do contrato proposto.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Caravela Companhia de Seguros SA | 220 294 € | 3 | 23 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Caravela - Companhia de Seguros S.A
- Willis - Corretores de Seguros, S.A.
- CBK MADEIRA CORRETORES DE SEGUROS SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14247016 | 20 março 2026 |
| TED | 337033-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 251 575 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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