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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de seguros na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Referência 14247016 · Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Adjudicado a Caravela Companhia de Seguros SA por 220 294 €. Seguro de acidentes de trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego do IEM, IP-RAM, com cobertura de sinistros traumatológicos, assistência clínica, medicamentos, hospitalização, funeral, incapacidades e pensões por morte, no período de 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027.

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Montantes e números

251 575 €
Valor estimado
220 294 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à celebração de um seguro de acidentes de trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com a entidade tomadora do seguro sendo o próprio IEM. As pessoas seguras são os beneficiários das medidas identificadas em anexo ao Caderno de Encargos, indicados a cada momento pelo IEM, e a retribuição segura corresponde às prestações pecuniárias efetivamente pagas mensalmente a cada beneficiário, designadamente bolsas e subsídios de almoço e/ou de deslocação, sem incluir subsídios de férias ou de Natal.

As coberturas mínimas abrangem responsabilidade por sinistros traumatológicos, nomeadamente assistência clínica, medicamentos, despesas de hospitalização e funeral, indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, pensões por morte e o risco de acidentes no trajeto entre a casa e o local da ocupação e vice-versa. O seguro é temporário, com início a 1 de abril de 2026 e termo a 31 de março de 2027, sem renovação ou prorrogação, e não tem franquia.

O preço base é de 251.575,42 euros, sem IVA, e o preço contratual é calculado com base no montante total das prestações pecuniárias efetivamente suportadas pelo IEM no âmbito das medidas. O prémio é provisório, com pagamento trimestral e acertos nos meses de outubro de 2026 e abril de 2027, e os avisos de pagamento vencem-se no prazo de 30 dias após a sua receção.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, determinado através da modalidade monofator, sendo o preço o único aspeto submetido à concorrência. Não são admitidas propostas variantes. Se o concorrente for um mediador de seguros, a proposta deve ser instruída com declaração de compromisso da empresa de seguros parte do contrato proposto.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço—

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Caravela Companhia de Seguros SA 220 294 € 3 23 fevereiro 2026

Concorrentes

  • Caravela - Companhia de Seguros S.A
  • Willis - Corretores de Seguros, S.A.
  • CBK MADEIRA CORRETORES DE SEGUROS SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14247016 20 março 2026
TED 337033-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 251 575 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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