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Aquisição de serviços de seguros na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Referência 490/2026 · Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 fevereiro 2026. Valor estimado: 251 575 €. Seguro de acidentes de trabalho para os beneficiários das Medidas de Emprego do IEM, com cobertura de sinistros traumatológicos, assistência clínica, medicamentos, hospitalização, funeral, incapacidades temporárias e permanentes, pensões por morte e risco in itinere, entre 1 de abril de 2026 e 31 de março de 2027.

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Montantes e números

251 575 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a adquirir um Seguro de Acidentes de Trabalho que cubra os beneficiários das Medidas de Emprego promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, durante o período de 1 de abril de 2026 a 31 de março de 2027, sem renovação. A seguradora cobre as pessoas seguras identificadas pelo IEM e a retribuição segura, que corresponde ao montante das prestações pecuniárias pagas mensalmente a cada beneficiário, sem franquia.

As coberturas mínimas são a responsabilidade por sinistros traumatológicos, nomeadamente assistência clínica, medicamentos, despesas de hospitalização e funeral, indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, pensões por morte e o risco de acidentes no trajeto entre a casa e o local da ocupação e vice-versa.

O preço base é de 251.575,42 euros, sem IVA. O preço contratual resulta da proposta adjudicada e é calculado sobre o montante total das bolsas e dos subsídios de almoço e/ou deslocação efetivamente pagos pelo IEM, não incluindo subsídios de férias ou de Natal. Os prémios provisórios são faturados trimestralmente, com acertos em outubro de 2026 e abril de 2027, e o pagamento é feito a 30 dias da receção dos avisos.

O seguro rege-se pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, pela Lei n.º 7/2009, pela Lei n.º 98/2009 e pela Portaria n.º 256/2011. A proposta é avaliada apenas pelo preço, em modalidade monofator, sendo adjudicada à proposta economicamente mais vantajosa. São admitidos agrupamentos de empresas e, quando o concorrente seja mediador, é exigida declaração de compromisso da empresa de seguros.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 490/2026 12 janeiro 2026
DRE 7 —
TED 18627-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 fevereiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 251 575 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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