Aquisição de Serviços de 'Seguros Multirriscos para diversas frações do Parque Habitacional da RAA, várias ilhas
Referência 11859/2026 · Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 115 000 €. Seguro multirriscos (incêndio, danos, responsabilidade civil) para frações habitacionais da Direção Regional da Habitação em cinco lotes: Faial, Pico, Terceira, São Miguel e edifício-sede e delegações da Terceira e Faial, por 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a segurar frações do parque habitacional da Direção Regional da Habitação, distribuídas por várias ilhas dos Açores, com a cobertura multirrisco adjudicada por lote e pelo período de 36 meses, sem possibilidade de renovação. O procedimento está dividido em cinco lotes independentes, podendo cada concorrente apresentar proposta para um, para vários ou para todos, e ser adjudicado até aos cinco. O Lote 1 abrange as frações da ilha do Faial, com preço base de 10 720,00 euros acrescido de IVA. O Lote 2 abrange as frações da ilha do Pico, com preço base de 2 140,00 euros acrescido de IVA.
O Lote 3 abrange as frações da ilha Terceira, com preço base de 16 250,00 euros acrescido de IVA. O Lote 4 abrange as frações da ilha de São Miguel, com preço base de 77 770,00 euros acrescido de IVA. O Lote 5 abrange o edifício-sede e as delegações da Terceira e do Faial, com preço base de 8 120,00 euros acrescido de IVA.
O preço base global é de 115 000,00 euros, sem IVA, sendo este o máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. Os pagamentos são anuais, correspondentes às frações seguras, e o valor de cada lote é fixo, sem revisão de preços. Não há adiantamentos. O adjudicatário não pode, por iniciativa própria, alterar taxas, prémios, coberturas ou condições acordadas, salvo por disposição legal, norma da autoridade de supervisão ou agravamento particular dos riscos com consentimento da entidade adjudicante. O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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