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Aquisição de Serviços de Seguros

Referência 13708/2026 · Município de Alcanena

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 482 450 €. Seguros para o município de Alcanena: acidentes de trabalho, acidentes pessoais de autarcas, bombeiros e utentes, frota automóvel, multirriscos e responsabilidade civil, em duas anuidades.

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Montantes e números

482 450 €
Valor estimado

Descrição

O concurso destina-se à contratação de um conjunto de seguros para o Município de Alcanena, organizado em nove linhas de cobertura e executado em duas anuidades, com prémios e encargos legais fixados por linha na lista de artigos.

Acidentes de trabalho: cobertura dos trabalhadores do município, com prémio calculado sobre uma massa salarial prevista, e cobertura autónoma para os beneficiários de medidas de apoio ao emprego do IEFP, em regime de 30 pessoas.

Acidentes pessoais de autarcas: cobertura por pessoa para o Presidente, o Vice-Presidente, dois vereadores em regime de permanência, três em regime de não permanência e 28 membros da Assembleia Municipal.

Acidentes pessoais de bombeiros: cobertura dos quadros dos Bombeiros Municipais de Alcanena (três elementos de comando, 57 do quadro ativo, incluindo estagiários, e 25 do quadro de honra e reserva) e dos Bombeiros Voluntários de Minde (dois de comando, 58 do quadro ativo e 12 do quadro de honra e reserva).

Acidentes pessoais de utentes: seguro de grupo para os utentes das infraestruturas e instalações desportivas, recreativas, de lazer e culturais municipais abertas ao público, e seguro de grupo para as atividades de animação e de apoio à família, de apoio à família e de enriquecimento curricular.

Frota automóvel: seguro para a totalidade das viaturas do município, com cartas verdes em número de 67, conforme anexo II ao caderno de encargos.

Multirriscos e responsabilidade civil extracontratual: seguro multirriscos sobre os locais de risco do município e seguro de responsabilidade civil extracontratual da autarquia, ambos com prémio único.

Os encargos legais de cada linha incluem contribuições para o INEM, o Fundo de Acidentes de Trabalho, o Fundo de Garantia Automóvel, a Prevenção Rodoviária e o Serviço Nacional de Bombeiros, sendo os restantes encargos propostos pelo concorrente com a respetiva justificação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13708/2026 27 maio 2026
DRE 102 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 482 450 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Alcanena (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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