Aquisição de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores da SCML (D&O INSURANCE)
Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Aberto até 21 outubro 2026, por 140 000 €. Seguro de responsabilidade civil para administradores, diretores e fiscalizadores da SCML (D&O), por 12 meses, com renovação única até 24 meses, em Lisboa.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 21 outubro 2026
- Valor estimado
- 140 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24700/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 66516000Serviços de seguros de responsabilidade civil
Descrição
A SCML pretende contratar uma apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra os seus administradores, diretores e fiscalizadores (D&O), com execução em Lisboa. O contrato tem duração inicial de 12 meses, renovável uma vez até ao máximo de 24 meses, com início previsto a 1 de janeiro de 2027 ou na data da última assinatura eletrónica, se posterior.
O preço base é de 140.000,00 euros, isento de IVA, para a duração total máxima de 24 meses, correspondendo a 70.000,00 euros para o período inicial de 12 meses e para a eventual renovação. Não é admitida revisão ordinária de preços e é dispensada a prestação de caução pelo adjudicatário.
O critério de adjudicação é o preço. Não são admitidas propostas variantes.
Os concorrentes devem manter as respetivas propostas durante 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas, e a apresentação de agrupamentos é permitida, devendo estes constituir-se em consórcio externo de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.
O contrato está sujeito a faturação eletrónica, com faturas emitidas anualmente via EDI e pagamento a 30 dias da data de entrada da fatura na SCML, desde que aprovada. Não é aplicável obrigação de subcontratação e a subcontratação, a cessão da posição contratual e a modificação do contrato regem-se pelo disposto no Código dos Contratos Públicos.
Publicações oficiais
- BASE · 24700/2026 · 6 outubro 2026
- DRE · 193
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 21 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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