Aquisição de serviços de seguro do ramo saúde
Referência 14702790 · Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Adjudicado a GENERALI SEGUROS, S.A. por 142 253 €. Seguro de saúde para cerca de 233 trabalhadores da AMT e respetivos descendentes, com garantias de hospitalização, parto, ambulatório, medicamentos, estomatologia e próteses, por 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
A AMT pretende adquirir serviços de seguro do ramo saúde para os seus trabalhadores e respetivos descendentes, pelo período de 12 meses, com as garantias previstas no Plano Base de Quadro de Garantias (mínimo) do caderno de encargos. A prestação abrange hospitalização, parto, assistência ambulatória, medicamentos, estomatologia, próteses e ortóteses (oftalmológicas e não oftalmológicas) e outras coberturas constantes das cláusulas técnicas.
O preço base é de 167.356,05 euros, sem IVA, e não está sujeito a imposto de selo. Inclui os encargos e taxas dos serviços, nomeadamente os relativos ao INEM, e corresponde a prémios unitários máximos por tipo de pessoa segura: titular (782,49 euros), cônjuge (820,66 euros), filhos com menos de 26 anos (547,75 euros) e filhos entre 26 e 30 anos (820,66 euros), para um universo atual de 96 titulares, 45 cônjuges, 77 filhos com menos de 26 anos e 16 filhos entre 26 e 30 anos. Os prémios não são objeto de atualização durante a vigência do contrato, sem prejuízo das alterações impostas por normas legais.
O pagamento do prémio é feito em prestações trimestrais, no início de cada período mensal de vigência da apólice, em função do número efetivo de beneficiários abrangidos, no prazo de 30 dias após receção e validação das faturas eletrónicas. A adjudicatária deve ainda assegurar a remuneração do corretor de seguros designado pela AMT, sem alteração do valor da proposta adjudicada, e aceitar a intermediação desse corretor na gestão dos contratos, incluindo sinistros.
Os concorrentes devem apresentar declaração da autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões que comprove a autorização para a prestação de serviços de seguro. O critério de adjudicação é o preço, e as propostas com preço superior ao preço base são excluídas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GENERALI SEGUROS, S.A. | 142 253 € | 23 abril 2026 |
Concorrentes
- GENERALI SEGUROS, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14702790 | 30 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 167 356 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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