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Centro (PT)Região de Coimbra
Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de renovação do licenciamento, alojamento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e atualização da Plataforma SIGA – Sistema Integrado de Gestão da Educação, pelo período de 36 meses

Referência 15611596 · Município de Penela

Adjudicado a {'nifEntContrato': '509295967', 'descEntContrato': 'EDUBOX… por 34 589 €. Renovação do licenciamento, alojamento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e atualização da plataforma municipal de gestão da educação SIGA, com disponibilidade anual mínima de 99,5 %, pelo período de 36 meses.

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Montantes e números

34 589 €
Preço contratual
1
Propostas recebidas

Descrição

A continuidade de exploração da Plataforma SIGA, a plataforma de gestão da educação já implementada no Município de Penela, mediante a renovação do seu licenciamento de utilização e a prestação conjunta de alojamento aplicacional (SaaS ou solução equivalente), manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico e funcional aos utilizadores indicados pelo Município, monitorização da disponibilidade e manutenção das integrações existentes com outros sistemas municipais que façam parte da solução atual. O contrato inclui ainda a disponibilização de atualizações legais e funcionais abrangidas pelo contrato e a entrega dos dados em formato eletrónico estruturado e interoperável no termo do contrato.

As condições de execução preveem disponibilidade anual não inferior a 99,5 %, com intervenções programadas comunicadas com 48 horas de antecedência e, sempre que possível, fora do horário normal de funcionamento dos serviços. Os incidentes são classificados em crítico, elevado, médio e reduzido, com análise técnica iniciada logo após a comunicação, e as cópias de segurança são realizadas periodicamente, devendo garantir a recuperação da informação em caso de incidente. Os incidentes de segurança que afetem informação municipal devem ser comunicados logo que conhecidos, e é exigido o cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

O preço base é de 34.589,36 euros. Não é exigida caução. Os documentos a apresentar com a proposta incluem a certidão de registo permanente e a declaração de aceitação do Caderno de Encargos. O procedimento segue o critério material, ao abrigo da alínea e.iii) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, por se tratar de assegurar a continuidade da plataforma atualmente implementada e não da escolha da solução tecnologicamente mais vantajosa. A classificação CPV indicada é 72267100-0, manutenção de software para as tecnologias da informação.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
{'nifEntContrato': '509295967', 'descEntContrato': 'EDUBOX S A', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': 'PT192', 'NUTsDesc': 'Região de Coimbra', 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} 34 589 € 1 3 setembro 2026

Concorrentes

  • Edubox, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15611596 14 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 34 589 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penela (Portugal).
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