Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos (monos, verdes, REEE) no Concelho da Moita
Referência 11728/2026 · Município da Moita
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 433 920 €. Recolha e transporte de monos, verdes e REEE em toda a área do concelho da Moita, por 12 meses renováveis até 24, com preço base de 433.920,00 € sem IVA e adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público contrata a recolha e o transporte de resíduos volumosos (monos, verdes e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, REEE) em todo o concelho da Moita, que é também o local da prestação do serviço. O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável por períodos iguais e sucessivos até ao limite de 24 meses, e o preço base é de 433.920,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A recolha é feita nos pontos de recolha do concelho, com limpeza do local e da envolvente após a recolha. Por cada 8 pontos de recolha não recolhidos, ou por cada 5 pontos sem limpeza do local e envolvente, é contabilizado um dia de prestação não conforme para efeitos de penalidade, e a não execução do serviço por mais de 3 dias dá lugar à rescisão.
O adjudicatário deve cumprir a Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) em matéria de segurança das redes e sistemas de informação, comunicar incidentes de segurança cibernética no prazo máximo de 72 horas e garantir que os subcontratantes cumprem igualmente essas exigências. Deve ainda cumprir requisitos ambientais, de segurança e saúde no trabalho e de responsabilidade social, incluindo a proibição de trabalho infantil e o respeito pelo salário mínimo nacional.
A adjudicação será feita pelo critério de preço, sendo o preço o único fator de avaliação. Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é a certificação SGA (Sistemas de Gestão Ambiental) e o segundo é a certificação PME.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11728/2026 | 7 maio 2026 |
| DRE | 88 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 433 920 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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