Aquisição de Serviços de Planeamento de Políticas Públicas de Habitação e Envelhecimento Ativo
Referência 15273021 · Município da Ponta do Sol
Adjudicado a ValeConsultores, Lda. por 34 500 €. Serviços de planeamento de políticas de habitação e envelhecimento ativo: atualização da Estratégia Local de Habitação, elaboração da Carta Municipal de Habitação e do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável, em 180 dias, por 42.500 € + IVA.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Ponta do Sol contrata serviços de planeamento de políticas públicas de habitação e envelhecimento ativo, num pacote de três instrumentos: atualização da Estratégia Local de Habitação, elaboração da Carta Municipal de Habitação e elaboração do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável.
A Estratégia Local de Habitação será atualizada com a revisão do diagnóstico das carências habitacionais, incluindo formulários de auscultação e relatório de quantificação das situações de indignidade e das taxas de esforço, um documento de caracterização da procura e da oferta, um relatório detalhado do edificado habitacional quanto a dimensão, antiguidade e estado de conservação, uma análise SWOT e o Relatório Final com prioridades e programação das soluções.
A Carta Municipal de Habitação compreende cinco componentes: diagnóstico dos fatores condicionantes do acesso à habitação, documento de recursos com identificação de imóveis e necessidades de solo, documento final de estratégia com objetivos, metas e cronograma, identificação de stakeholders com modelos de colaboração, e planeamento prospetivo com cartografia de síntese e modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação.
O Plano Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável inclui preparação e governação com ata de arranque e plano de trabalhos, diagnóstico territorial com mapa de recursos e lacunas e relatório participativo, definição da visão e estrutura estratégica, um plano de ação com fichas de ação e quadro de responsabilidades, e monitorização, plano de comunicação e versão final do plano.
O prazo de execução é de 180 dias a contar da celebração do contrato. O pagamento é faseado: 15% com a entrega da Estratégia Local de Habitação, 40% com a aprovação da Carta Municipal de Habitação e 45% com a aprovação do Plano Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável.
O preço base é de 42.500 €, acrescido de IVA, e o único critério de adjudicação é o preço, pelo que vence a proposta de mais baixo preço. Os serviços são prestados nas instalações do adjudicatário ou da entidade adjudicante, e os elementos são entregues em suporte digital.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ValeConsultores, Lda. | 34 500 € | 1 | 25 junho 2026 |
Concorrentes
- ValeConsultores, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15273021 | 13 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 42 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Ponta do Sol (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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