AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS
Referência 15412074 · Águas de Gaia, E. M., S. A.
Adjudicado a CAIXA GERAL DEPOSITOS SA por 432 000 €. Pagamento de faturas por referência Multibanco, MBWAY e real time (SIBS), com integração no sistema de faturação, por 12 meses (prorrogável até 24) e preço base de 432.000 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de pagamentos prestados à Águas de Gaia, EM, SA, para recebimento de faturas dos seus clientes nas modalidades de referência Multibanco (através de terminais automáticos ATM e internet), referência Multibanco em tempo real através da plataforma SPG da SIBS ou equivalente, e MBWAY através da mesma plataforma, todas com integração técnica no sistema de faturação da entidade adjudicante. Os serviços são prestados por um período de 12 meses, prorrogável por igual período até ao máximo de 24 meses, com início no dia seguinte à outorga do contrato.
A remuneração assenta em preços unitários: em cada modalidade, uma tarifa mensal de zero euros, uma tarifa fixa por transação (0,16 euros na referência Multibanco, 0,17 euros na referência em tempo real e 0,06 euros no MBWAY) e uma comissão variável sobre o valor das transações (0,40% na referência Multibanco, 0,50% na referência em tempo real e 0,50% no MBWAY). Estão ainda previstos um valor máximo de comissão por operação de 0,50 euros e um limite máximo para o valor mínimo da comissão de 0,05 euros por operação nas duas referências Multibanco e no MBWAY. O preço base global é de 432.000,00 euros, sem IVA.
Por cada referência gerada e não utilizada, não haverá qualquer pagamento.
Requisitos e obrigações do prestador: possuir autorização do Banco de Portugal para a prestação dos serviços, mantendo o comprovativo atualizado; assegurar os meios humanos, materiais e logísticos necessários; cumprir o regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica (Decreto-Lei n.º 91/2018) e a Instrução n.º 10/2019 do Banco de Portugal; e cumprir as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados quanto ao tratamento de dados pessoais. Deve ainda prever a cobertura de seguros para os riscos inerentes à prestação. A faturação é eletrónica, com pagamento no prazo de até 30 dias após receção da fatura validada pelo gestor do contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| CAIXA GERAL DEPOSITOS SA | 432 000 € | 5 março 2026 |
Concorrentes
- Bankinter, SA - Sucursal em Portugal
- Millennium
- Caixa Geral de Depósitos, S.A.
- Altice Pay, SA
- Eupago - Instituição de Pagamento Lda
- BANCO SANTANDER TOTTA, S.A.
- BPI, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15412074 | 30 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 432 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas de Gaia, E. M., S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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