Aquisição de serviços de organização de viagem ao Parlamento Europeu
Referência 15708671 · Município de Cascais
Adjudicado a Top Atlântico Viagens e Turismo, SA por 8 287 €. Organização de uma viagem de ida e volta ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para participantes de uma iniciativa municipal de democracia, pelo preço base de 10.500 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à organização de uma viagem ao Parlamento Europeu, a realizar previsivelmente entre 28 e 30 de setembro de 2026, como prémio atribuído aos participantes de uma aula de democracia, de um quiz sobre política e de um debate entre partidos políticos e bancas informativas realizado no Centro de Congressos do Estoril a 17 de março de 2026. A prestação consiste na aquisição de um serviço único de organização de viagem, com unidade de fornecimento de uma unidade e preço base de 10.500,00 euros, sem IVA, valor definido após consulta preliminar a três operadores de mercado.
O prazo de vigência do contrato é de três dias, a contar da data de envio da nota de encomenda, e o contrato cessa com a faturação dos valores da proposta adjudicada, acrescidos de IVA à taxa legal, se devido. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, que devem ser submetidas de forma desmaterializada, e não há lugar a adiantamentos.
Os encargos de deslocações, estadias e despesas de alimentação estão expressamente incluídos no preço contratual e são suportados pelo adjudicatário, bem como os custos de telecomunicações, correios, tradução, reprodução de documentos e equipamento de escritório.
Os concorrentes devem ser entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, devendo o adjudicatário cumprir as obrigações de proteção de dados pessoais previstas no RGPD e manter sigilo sobre a informação da entidade adjudicante durante 10 anos após o cumprimento ou cessação do contrato.
A proposta deve manter-se válida por 90 dias e não são admitidas propostas variantes. Na execução, o adjudicatário responde pela boa execução dos serviços e pode ser sancionado com penalidades até 20% do preço contratual por incumprimento de datas e prazos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Top Atlântico Viagens e Turismo, SA | 8 287 € | 1 | 18 setembro 2026 |
Concorrentes
- TopAtlântico - Viagens e Turismo, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15708671 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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