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Aquisição de Serviços de Maquinaria para Intervenção Urgente de Reforço Sedimentar da Praia da Fuseta - Mar - Ilha da Armona'

Referência 12651/2026 · Município de Olhão

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 maio 2026. Valor estimado: 95 000 €. Transporte por batelão, com adequada capacidade de carga, de maquinaria para o reforço sedimentar urgente da praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona, com execução em 30 dias e preço base de 95.000 € sem IVA.

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Montantes e números

95 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de maquinaria para a intervenção urgente de reforço sedimentar da praia da Fuseta-Mar, na Ilha da Armona, concelho de Olhão, com a finalidade de salvaguardar as infraestruturas existentes na praia, designadamente passadiços, instalações sanitárias e zonas de descanso, e de permitir a instalação dos apoios de praia nas unidades balneares. Os serviços são prestados no local indicado, com início no dia seguinte à celebração do contrato, e a execução decorre por um período máximo de 30 dias, cessando logo que se esgote a verba contratada, se ocorrer antes.

O procedimento é um concurso público, com preço base de 95.000,00 € sem IVA, e não está dividido em lotes. A classificação CPV é 60600000-4, transporte por vias navegáveis.

O fundamento para o ajuste sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia é a elevada complexidade técnica dos serviços, que exigem meios específicos, designadamente um batelão com adequada capacidade de carga, que o Município não dispõe.

O critério de adjudicação é o preço. Os concorrentes devem apresentar preços unitários por cada tipo ou modalidade de transporte, em euros e sem IVA, e indicar o enquadramento do IVA aplicável.

Os concorrentes devem estar habilitados a exercer a atividade objeto do procedimento. Não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12651/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 95 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Olhão (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.