Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes dos seguintes locais: Aquapolis Sul, Parque Tejo, Aquapolis Norte, Parque Urbano de S. Lourenço, Parque de Ciência e Tecnologia, espaço adjacente à Av. Dr. Santana Maia, espaço adjacente ao alojamento Dª Amélia na Av. das Forças Armadas, urbanização da Samarra, urbanização de Stª Luzia e urbanização Olival Basto
Referência 22998/2026 · Município de Abrantes
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 outubro 2026. Valor estimado: 702 000 €. Manutenção e conservação de dez espaços verdes do concelho de Abrantes, entre parques urbanos e urbanizações, por um período de 1 ano renovável até 3 anos, com preço base de 702 000,00 € para os 36 meses, mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção e conservação de espaços verdes do Município de Abrantes, nomeadamente os parques Aquapolis Sul, Parque Tejo, Aquapolis Norte, Parque Urbano de S. Lourenço (incluindo separadores ajardinados da Rua da Capela de S. Lourenço) e Parque de Ciência e Tecnologia, bem como os espaços adjacentes à Av. Dr. Santana Maia e ao alojamento Dª Amélia na Av. das Forças Armadas, e as urbanizações da Samarra, de Stª Luzia (com separador ajardinado na Rua dos Oleiros) e Olival Basto, conforme delimitados em planta no Anexo II.
O prazo do contrato é de 1 ano, renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos, com início a 16 de fevereiro de 2027 ou na data de assinatura, se posterior, condicionado à publicitação no portal dos contratos públicos.
A proposta deve apresentar preço unitário por cada um dos dez locais. O preço base é de 702 000,00 € para os 36 meses (234 000,00 € por ano), acrescido de IVA à taxa legal, e os pagamentos são mensais, correspondendo ao valor anual dividido por doze, sem atualização de preços durante a vigência do contrato, salvo alteração na utilização dos parques ou atualização extraordinária prevista em diploma próprio.
A execução inclui a prestação das tarefas previstas no Anexo I, com periodicidade mínima aí indicada, e a apresentação, até ao dia 6 de cada mês, de relatório escrito sobre trabalhos, meios, quantidades de materiais (fertilizantes, sementes de relva, terra vegetal, areia, componentes de rega), anomalias e material vegetal entregue. Há reuniões semanais de acompanhamento com o Município e um representante técnico designado pelo prestador.
As penalidades por incumprimento de prazos ou da execução podem atingir 20% do preço contratual mensal, e em caso de resolução por incumprimento, 20% do valor do preço contratual. A caução é executável sem decisão judicial, e o prestador deve manter seguro de responsabilidade civil. Os litígios são da competência do Tribunal Administrativo de Círculo de Leiria.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 702 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Abrantes (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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