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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços de limpeza das instalações da AICEP em Lisboa e no Porto

Referência 18612/2026 · Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 agosto 2026. Valor estimado: 267 550 €. Limpeza completa de escritórios, salas e áreas comuns da AICEP em Lisboa (Entrecampos, pisos 1 e 6 a 12) e no Porto (Rua Júlio Dinis, pisos 8 e 9), com fornecimento dos produtos necessários, em dois lotes separados.

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Montantes e números

267 550 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de limpeza das instalações da AICEP, incluindo o fornecimento dos produtos necessários à execução dos trabalhos, em dois lotes independentes. O Lote 1 abrange as instalações de Lisboa, na Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, incluindo o Piso 1 (Auditório, Sala de Refeições e Sala de Exposição) e os Pisos 6 a 12. O Lote 2 abrange as instalações do Porto, na Rua Júlio Dinis, n.º 748, Pisos 8 e 9 (Esquerdo e Direito).

Lote 1: serviços de limpeza para as instalações da AICEP sitas em Lisboa.

Lote 2: serviços de limpeza para as instalações da AICEP sitas no Porto.

Prazos: o Lote 1 inicia a 2 de setembro de 2026, com duração inicial de 12 meses e possibilidade de duas renovações, até um máximo de cerca de 36 meses. O Lote 2 inicia a 1 de outubro de 2026, com duração inicial de 12 meses e duas renovações, até um máximo de 35 meses. A não renovação é comunicada com pelo menos 60 dias de antecedência.

Preços base: 218.340,00 € (Lote 1) e 49.210,00 € (Lote 2), acrescidos de IVA, incluindo eventuais renovações. O pagamento é mensal, a 30 dias após receção da fatura, apenas por serviços efetivamente prestados.

Obrigações e condições: visitas semestrais do supervisor do adjudicatário às instalações, manutenção diária da listagem de trabalhadores e presenças, e disponibilização à AICEP dos certificados de risco dos produtos de limpeza utilizados, no âmbito da segurança e saúde no trabalho. O adjudicatário deve garantir os direitos laborais dos trabalhadores, incluindo a manutenção de retribuição, antiguidade e categoria profissional, e evitar práticas de dumping nos preços.

Requisitos de habilitação e critérios de adjudicação: a extrair das peças completas do Programa do Procedimento, cujo conteúdo não está incluído nos trechos fornecidos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18612/2026 21 julho 2026
DRE 139 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 267 550 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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