Aquisição de serviços de higiene e limpeza para as comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais da DGAJ Lotes 1 Norte, 2 Centro, 3 Área Metropolitana de Lisboa (AML), 4 Alentejo, 5 Algarve, 6 Açores e 7-Madeira
Referência 15092773 · Direção-Geral da Administração da Justiça
Adjudicado a Fine - Facility Services, Lda. por 2 844 302 €. Limpeza e higiene de instalações da DGAJ em sete lotes geográficos (Norte, Centro, AML, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira), de 1 de maio a 30 de setembro de 2026, com preço base de 3.531.649,48 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de limpeza e higiene nas instalações da Direção-Geral da Administração da Justiça, em comarcas, tribunais administrativos e fiscais e serviços centrais, repartido em sete lotes geográficos: Lote 1 Norte, Lote 2 Centro, Lote 3 Área Metropolitana de Lisboa, Lote 4 Alentejo, Lote 5 Algarve, Lote 6 Açores e Lote 7 Madeira. Cada lote compreende a limpeza das instalações identificadas no Anexo I do caderno de encargos, de acordo com as especificações técnicas do Anexo II.
O período de vigência é de 1 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar é de 3.531.649,48 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, distribuído pelos sete lotes, com proposta de preço por lote indicando preços unitários para as categorias de trabalhador de limpeza e de lavador de vidros.
O adjudicatário deve prestar os serviços de forma profissional, com equipas e horários de trabalho definidos no caderno de encargos, fardamento e identificação do pessoal, e está sujeito a níveis de serviço, reporte e monitorização, bem como a avaliação da qualidade dos serviços de limpeza. Está ainda sujeito a penalidades contratuais por incumprimento.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. Para habilitação, o adjudicatário deve comprovar situação regularizada perante a segurança social e as finanças, apresentar certificado de registo criminal para efeitos de contratação pública e declaração de beneficiário efetivo no RCBE, sendo exigida caução de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fine - Facility Services, Lda. | 2 844 302 € | 14 maio 2026 |
Concorrentes
- Fine Facility Services, Lda
- FAIRY CLEANING SERVICES, LDA
- Lucena & Lucena, Lda
- ALPIBRE, LDA
- OPERANDUS-Limpeza Profissional, Lda
- Aveiclean-Limpeza e Conservação Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15092773 | 9 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 531 649 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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