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Aquisição de Serviços de Gestão de Resíduos Industriais

Referência 23471/2026 · Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 outubro 2026. Valor estimado: 240 000 €. Recolha e transporte de resíduos industriais em Lisboa (Casa da Moeda, Imprensa Nacional e Mem Martins) e no Grande Porto (Contrastaria do Porto e Goldpark), com eGAR, tratamento e TGR incluídos no preço, durante 12 meses renováveis até 36.

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Montantes e números

240 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato cobre a recolha, o transporte e o tratamento de resíduos industriais produzidos pela Imprensa Nacional Casa da Moeda em seis instalações, repartidas por dois lotes, com os resíduos a serem acondicionados em equipamentos fornecidos pelo adjudicatário e acompanhados de guias eletrónicas (eGAR) em cada recolha.

Lote 1 – Recolha e transporte de resíduos industriais em Lisboa: Casa da Moeda, Imprensa Nacional e Mem Martins, com preço base máximo de 225.000,00 € para 36 meses.

Lote 2 – Recolha e transporte de resíduos industriais no Grande Porto: Contrastaria do Porto e Goldpark, com preço base máximo de 15.000,00 € para 36 meses.

As prestações abrangem o acondicionamento, manuseamento, transporte, armazenamento, receção, triagem, processamento, reciclagem e tratamento dos resíduos indicados no Anexo I, com faturação mensal por instalação, discriminando por cada recolha o código LER, o peso real, os preços unitários de tratamento e de transporte, o valor da TGR e o número da eGAR.

O contrato é celebrado por 12 meses, com início previsto em 01.11.2026, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos até ao limite de 36 meses, podendo ser denunciado após o primeiro ano com aviso de 60 dias. As quantidades indicadas são meramente estimativas e não garantem volume mínimo.

Os preços incluem transporte, recolhas, vasilhame e mão de obra, mas não o IVA nem a TGR, que é paga à parte. Os pagamentos são feitos no prazo de 60 dias após a apresentação das faturas.

O adjudicatário deve disponibilizar todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários, cumprir as regras de segurança da INCM e a legislação ambiental, laboral e de segurança e saúde no trabalho, e não recorrer a trabalho infantil ou forçado.

Quando houver tratamento de dados pessoais em subcontratação, aplica-se um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23471/2026 22 setembro 2026
DRE 184 —
TED 652866-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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