Aquisição de serviços de fornecimento de Refeição à Cantina da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia
Referência 22569/2026 · Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 15 setembro 2026. Valor estimado: 135 607 €. Refeições completas para cerca de 34 000 alunos e 150 adultos, mais 1 710 refeições ligeiras para adultos, na cantina da escola durante o ano letivo 2026/2027, com preço-base de 135 607,14 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de refeições para a cantina da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia, no Funchal, durante o ano letivo 2026/2027. As quantidades previstas são 34 000 refeições completas para alunos, 150 refeições completas para adultos, 510 refeições ligeiras para adultos (prato), 600 refeições ligeiras para adultos (sopa) e 600 refeições ligeiras para adultos (sopa + sandes). As quantidades são previsíveis e fornecidas consoante as necessidades, podendo a escola alterá-las unilateralmente.
A execução decorre entre 6 de outubro de 2026 e 31 de julho de 2027, sem renovações previstas. O número de refeições diárias é comunicado ao adjudicatário até às 16:30 do dia anterior. A cozinha e as instalações são cedidas pela escola, que assegura água, gás e energia elétrica, bem como a manutenção dos equipamentos e o material de cutelaria. O adjudicatário fica responsável pelas matérias-primas, pelos bens de higiene e limpeza, pelos guardanapos, saquetas e toalhetes, pelo fardamento do pessoal e pela formação em higiene e segurança alimentar, devendo cumprir as regras HACCP.
O adjudicatário deve destacar pessoal com formação adequada para supervisionar a preparação, confeção, empratamento e distribuição, podendo a escola disponibilizar cozinheiras diariamente. É obrigatória uma visita às instalações antes da apresentação das propostas, sob pena de não serem aceites reclamações posteriores sobre deficiências ou dificuldades de execução.
O preço contratual não é passível de revisão e a faturação é mensal, com vencimento de pelo menos 60 dias. Está prevista uma pena pecuniária entre 1% e 5% do preço contratual por incumprimento.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, adjudicando-se à proposta de preço mais baixo, sem propostas variantes admitidas. A proposta deve discriminar preços unitários por produto, sem IVA, e ter validade mínima de 66 dias.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22569/2026 | 9 setembro 2026 |
| DRE | 175 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 15 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 607 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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