Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da "empreitada para uma Residência Partilhada e um Espaço Polivalente no Bairro de Ramalde”: conclusão da Fase 2 (SE.001.2026.028_29)
Referência 15651307 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a DDN - Gestão de Projectos, S.A. por 19 900 €. Fiscalização e controlo da empreitada de construção da Residência Partilhada e Espaço Polivalente do Bairro de Ramalde (Fase 2), por ajuste direto, com preço base de 19.900,13 € e duração estimada de 60 dias, prorrogável com a empreitada.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da execução da empreitada de construção de uma Residência Partilhada e de um Espaço Polivalente no Bairro de Ramalde, no Porto, na conclusão da Fase 2. O adjudicatário representa o dono da obra junto do empreiteiro, verifica a conformidade da execução com o projeto, o contrato e o plano de trabalhos, e assegura o controlo das obrigações legais em obra, incluindo segurança, saúde e gestão de resíduos de construção e demolição.
Os serviços são prestados durante a execução da empreitada, estimada em 60 dias, podendo ser prorrogados até ao limite de valor previsto no caderno de encargos, e cessam quando se atingir o preço global contratualizado. O preço base do procedimento é de 19.900,13 €, dividido entre a aplicação dos preços mensais por técnico durante o prazo inicial e um remanescente para eventuais prorrogações.
Os técnicos são remunerados por preço mensal unitário, com preços base máximos de 3.832,50 € para diretor de fiscalização, 2.782,50 € para fiscal de construção civil, 2.992,50 € para fiscal de instalações elétricas e telecomunicações, 3.097,50 € para coordenador de segurança e saúde, 2.493,75 € para técnico de segurança e saúde e 3.097,50 € para coordenador de gestão ambiental.
As prestações incluem reuniões semanais com ata, relatório de acompanhamento mensal, registos diários de obra, análise de trabalhos complementares e erros e omissões de projeto, revisões de preços, vistorias para receção provisória e definitiva, e apoio na identificação de vícios durante o período de garantia. Os prazos de resposta vão de três a quinze dias, conforme o tipo de pedido.
Os concorrentes devem comprovar a titularidade exigida ao diretor de fiscalização, nos termos da Lei n.º 31/2009, e apresentar termo de responsabilidade e seguro de responsabilidade civil.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| DDN - Gestão de Projectos, S.A. | 19 900 € | 1 | 18 setembro 2026 |
Concorrentes
- DDN - Gestão de Projectos, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15651307 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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