Aquisição de Serviços de Fiscalização e Controlo da empreitada de Reabilitação da Cobertura da EB1/JI de Augusto Lessa
Referência 15635867 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Houselab Lda por 21 762 €. Serviços de fiscalização e controlo técnico, financeiro e jurídico da empreitada de reabilitação da cobertura, com acompanhamento de obra durante 90 dias, preparação prévia de 15 dias e encerramento de 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de reabilitação da cobertura da EB1/JI de Augusto Lessa, no Porto, promovida pela Domus Social. Os serviços acompanham a execução do projeto e do contrato de empreitada, desde a consignação até à receção provisória, e cobrem a verificação da qualidade dos trabalhos, a medição da obra e a elaboração da conta corrente, a fiscalização técnica, financeira e jurídica, e o controlo do cumprimento das obrigações legais, incluindo segurança, saúde e gestão de resíduos de construção e demolição.
O prazo estimado é de 90 dias de acompanhamento de obra, acrescido de 15 dias de preparação antes da consignação e de 30 dias após a conclusão para a conta final, com a prorrogação possível se a empreitada for prorrogada. A fase de preparação inclui a validação do Plano de Segurança e Saúde e um registo fotográfico da envolvente. Durante a obra, o adjudicatário deve elaborar relatórios mensais, atas semanais, registos diários, balizamentos quinzenais e pareceres sobre pedidos do empreiteiro, com prazos de resposta fixados no caderno de encargos.
O preço base é de 21.762,50 euros sem IVA, dos quais 16.912,50 euros referentes ao prazo inicial e 4.850,00 euros às eventuais prorrogações. Os preços base mensais por técnico são de 3.500 euros para diretor de fiscalização, 2.800 euros para coordenador de segurança e saúde e 2.750 euros para fiscal de construção civil. O critério de adjudicação é o preço. O contrato é apresentado como adequado para PME, e a proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de compromisso anticorrupção.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Houselab Lda | 21 762 € | 8 | 2 setembro 2026 |
Concorrentes
- Houselab Lda
- Rioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, S.A
- Aceitar Sucessos
- ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDA
- AVP - Engenharia Lda.
- VINSO II
- MAGALHÃES SANTIAGO - ENGENHARIA UNIPESSOAL LDA
- Imaginovus - Engenharia e Serviços Unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15635867 | 18 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 762 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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