Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para as Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa (ULisboa)

Montantes e números

Descrição

A ULisboa contrata a prestação de serviços de Encarregado de Proteção de Dados a todos os seus Serviços Centrais, aos Serviços de Ação Social e a vinte unidades orgânicas, nomeadamente faculdades, institutos e escola superior de enfermagem. O contrato, a iniciar em 1 de abril de 2026, substitui os atuais contratos, que terminam entre dezembro de 2025 e março de 2026, e visa garantir a figura do EPD enquanto entidade independente externa, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.

Entre as obrigações principais estão a realização de auditorias de conformidade, a avaliação de maturidade com reuniões de melhoria, o apoio à avaliação de impacto sobre a proteção de dados, a análise do Catálogo de Tratamento de Dados Pessoais e a cooperação com a CNPD, incluindo a notificação de violações de dados no prazo máximo de 72 horas. O adjudicatário deve ainda responder a titulares e à equipa de privacidade, emitir pareceres no prazo de cinco dias úteis, manter reuniões quinzenais com a equipa de privacidade e reuniões mensais com o Responsável pelo Acesso à Informação, e assegurar formação certificada.

O serviço inclui também a revisão da Política e Regulamento de Privacidade à luz da regulamentação de inteligência artificial e a atualização das orientações e formulários em matéria de RGPD.

A adjudicação é feita pela proposta economicamente mais vantajosa, com fator Preço a 40%, Qualidade Técnica da Proposta a 20% e Experiência a 40%. A Experiência divide-se entre a coordenação da equipa e a equipa técnica, valorizando a experiência como EPD em instituições de ensino superior, a licenciatura em Direito e a dimensão da equipa.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - Sociedade de Advogados, SP, RL.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços com vista ao fornecimento e substituição periódica de equipamentos e/ou consumíveis de higiene para as instalações da…
  Publicação: 3 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A FACULDADE DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
  Publicação: 2 setembro 2026
• Serviços de comunicações móveis de voz e dados para as Escolas/UO (Unidades Orgânicas) da Universidade de Lisboa (ULisboa)
  Publicação: 1 setembro 2026
• Aquisição de serviços de seguro escolar destinado à cobertura de acidentes sofridos pelos Estudantes da Universidade de Lisboa
  Publicação: 31 agosto 2026
• Licenciamento por 12 meses da plataforma Qualtrics
  Publicação: 10 agosto 2026
• Aquisição de licença software
  Publicação: 17 julho 2026
• Empreitada de Remodelação do Anfiteatro III, Sala D-138 e Sala Universia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.
  Publicação: 1 julho 2026
• Aquisição material informático 20 PC Lenovo M90a Gen 6
  Publicação: 29 junho 2026
• Aquisição Software FaceReader system Advanced-3 year serv.
  Publicação: 29 junho 2026
• Aquisição de equipamento informático
  Publicação: 29 junho 2026

Anteriores e seguintes de Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa

• Aquisição do Software Gorilla Experiment Buldier — 29 junho 2026
• Licenciamento do software Microsoft para as plataformas de servidor e estação de trabalho do pessoal Docente e de Serviços da Faculdade de… — 27 maio 2026
• Fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, às instalações de consumo alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial… — 13 maio 2026
• Aquisição de serviços com vista ao fornecimento e substituição periódica de equipamentos e/ou consumíveis de higiene para as instalações da… — 30 abril 2026
• AQUISIÇÃO DE LICENÇA ANUAL DO SOFTWARE NVIVO PARA A FACULDADE DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA — 20 março 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A FACULDADE DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA — 13 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 280 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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