Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto de Execução para Implementação de um Ecocentro de Proximidade (Centro de Recolha)
Referência 15589750 · Taviraverde, Empresa Municipal de Ambiente, E.M.
Adjudicado a {'nifEntContrato': '502231360', 'descEntContrato': 'SATARU… por 29 740 €. Elaboração do projeto de execução (com levantamento topográfico e estudo geotécnico) de um ecocentro de proximidade para receção, triagem e encaminhamento de resíduos urbanos volumosos e valorizáveis, em 45 dias, por 32.000 euros de preço base.
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Montantes e números
Descrição
Elaboração do projeto de execução para a implementação de um ecocentro de proximidade (centro de recolha) em Tavira, destinado à receção e depósito gratuitos e controlados de resíduos urbanos valorizáveis de origem doméstica que, pelas suas tipologias, quantidades, dimensões e peso, não podem ser depositados nos equipamentos de proximidade comuns. O ecocentro prevê armazenagem e triagem preliminares, preparação para transporte e encaminhamento para tratamento, bem como um espaço de doação, troca e reparação de produtos em segunda mão.
O caderno de encargos define as fases do projeto: programa base e estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução, com memória descritiva e justificativa, cálculos, medições e mapas de quantidades, orçamento, peças desenhadas, condições técnicas, gerais e especiais, plano de segurança e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição. Inclui ainda assistência técnica para esclarecimentos e apreciação de documentos técnicos durante a empreitada. Como serviços conexos são exigidos o levantamento topográfico e o estudo geotécnico.
Os elementos base em anexo são a memória descritiva, o pormenor do pavimento, a planta de localização, a planta de implantação, a planta de distribuição de equipamentos, o pormenor da vedação e o pormenor do portão de acesso.
O prazo de execução é de 45 dias a contar da celebração do contrato. O preço base é de 32.000,00 euros, com IVA à taxa legal, se devido, e sem adiantamentos; o pagamento é feito em 60 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após a declaração de aceitação. Não é exigida caução. A adjudicação é feita apenas pelo preço, sem negociação, e em caso de empate pelo preço efetivo das propostas. Para concorrer, a proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e os documentos que comprovem os atributos da proposta.
Na habilitação, o adjudicatário apresenta a certidão permanente, a declaração do anexo II, comprovativos de não se encontrar nas situações de impedimento previstas e o RCBE.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| {'nifEntContrato': '502231360', 'descEntContrato': 'SATARU, L.DA', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': 'PT150', 'NUTsDesc': 'Algarve', 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} | 29 740 € | 1 | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- SATARU, L.DA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15589750 | 8 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Taviraverde, Empresa Municipal de Ambiente, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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