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Referência 12763/2026 · AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 maio 2026. Valor estimado: 260 000 €. Seis apólices de seguros para a AS: acidentes de trabalho, saúde de grupo, responsabilidade civil de exploração e de administradores e diretores, multirriscos de instalações e responsabilidade ambiental, com cobertura de 12 meses e preço base de 260.000 € sem IVA.

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Montantes e números

260 000 €
Valor estimado

Descrição

A cobertura de seis apólices de seguro para a Empresa das Águas de Santarém, cada uma adjudicável em separado, mas com proposta obrigatória para a totalidade sob pena de exclusão: seguro de acidentes de trabalho (AP1), seguro de saúde de grupo de atribuição gratuita aos trabalhadores (AP2), seguro de responsabilidade civil geral de exploração (AP3), seguro multirriscos de instalações (AP4), seguro de responsabilidade ambiental (AP5) e seguro de responsabilidade civil de administradores e diretores (AP6).

O seguro de acidentes de trabalho abrange trabalhadores públicos e privados, com duas apólices distintas, sobre uma massa salarial de 200.000 € (44 funcionários) e de 935.000 € (86 funcionários), em prémio variável com fracionamento mensal, sem encargos. O seguro de saúde assenta numa rede de cuidados convencionada e numa tabela de garantias mínimas, com relatórios de sinistralidade trimestrais entregues até 10 dias úteis após cada período e reembolsos por transferência no prazo de 20 dias.

O contrato tem a duração de 12 meses, com a contratação de cada apólice feita no respetivo vencimento, e as apólices vigentes caducam entre 31 de julho e 8 de setembro de 2026, conforme o ramo. A adjudicatária deve nomear um corretor com sede no concelho de Santarém, aprovado pela entidade adjudicante, e enviar informação trimestral de sinistros por ramo.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, apenas com o fator preço (100 %), e preço base de 260.000 € sem IVA. Não é exigível caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12763/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 260 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é AS - Empresa das Águas de Santarém, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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