Aquisição de serviços de desenvolvimento, produção e implementação da decoração para o evento Festas do Mar
Referência 15535698 · Município de Cascais
Adjudicado a Cubo Crescente Lda por 74 300 €. Decoração do evento Festas do Mar, com desenvolvimento, produção e implementação de artigos diversos de decoração, por um preço base de 74.320,00 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O desenvolvimento, a produção e a implementação da decoração para o evento Festas do Mar, promovido pela Câmara Municipal de Cascais. A prestação integra artigos diversos de decoração, contratados numa única linha de fornecimento, com quantidade de uma unidade e preço base de 74.320,00 euros, sem IVA.
O preço base foi definido com base em valores aferidos numa consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, não havendo lugar a adiantamentos, podendo ser propostos pagamentos parcelares.
O adjudicatário responde integralmente pela boa execução da prestação, corrigindo erros, deficiências ou omissões no prazo que lhe for fixado. A execução está sujeita a penalidades pecuniárias até 20% do preço contratual por incumprimento de datas e prazos de entrega, e a resolução por incumprimento definitivo, com pena até 10% do preço contratual. Está também previsto o dever de sigilo por 10 anos após a cessação do contrato.
As propostas são apresentadas exclusivamente através da plataforma eletrónica Acingov, com assinatura eletrónica qualificada. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração com o preço contratual, as condições de pagamento e o prazo de execução em dias corridos, bem como a certidão permanente do registo comercial, quando aplicável. Não são admitidas propostas variantes, e as propostas mantêm-se válidas por 90 dias.
A adjudicação é feita pelo critério definido no convite, após audiência prévia e relatório final, sendo o adjudicatário depois chamado a apresentar os documentos de habilitação e a prestar caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Cubo Crescente Lda | 74 300 € | 31 julho 2026 |
Concorrentes
- Cubo Crescente Lda
- Culto da Imagem
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15535698 | 26 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 320 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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