Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito das necessidades de evolução funcional do projeto SGFF - Sistema de Reporte - Mapeamento Contabilístico IVA eCommerce

Montantes e números

Descrição

Este procedimento contrata serviços de desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional do projeto SGFF – Sistema de Reporte – Mapeamento Contabilístico IVA eCommerce da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os serviços abrangem análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e execução de testes para a implementação de novos sistemas, enquadrados no Lote 1 do acordo-quadro AQ-SDASI.

Lote 1 – Análise, especificação, desenho, desenvolvimento e testes para implementação de novos sistemas: contratação de 6.040 horas de prestação de serviços, a executar no prazo de cinco meses a contar da outorga do contrato, com possibilidade de prorrogação até ao consumo das horas ou até 31 de dezembro de 2026 caso a execução não se concretize por motivos imputáveis à AT.

Preço e forma de remuneração: o valor hora apresentado não pode variar em função da tipologia ou qualificação do recurso que presta o serviço. O preço hora máximo é de 50,00 €, correspondendo a um preço-base de 302.000,00 €.

Requisitos de execução: os recursos com perfil de gestor de projeto, arquiteto e analista funcional, bem como 50% dos programadores, devem ter conhecimento mínimo de nível B1 de português, escrita e falada, segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. É exigido relatório de gestão mensal com a situação dos projetos, marcos, desvios em horas e dias e estado de execução. Os serviços são prestados nas instalações da AT ou nas acordadas entre as partes.

Critérios de adjudicação e requisitos de habilitação: a adjudicação é feita segundo os critérios definidos no convite (artigo 5.º), que podem incluir leilão eletrónico (artigo 6.º), e os documentos de habilitação são os previstos no artigo 7.º.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Fornecimento e afixação de plantas de emergência em diversas instalações da AT
  Publicação: 16 outubro 2026
• 40/CP/AT/2026 - Aquisição de infraestruturas de suporte à solução de VMware e outros sistemas da AT
  Publicação: 15 outubro 2026
• Empreitada de serralharia e vidraria.
  Publicação: 14 outubro 2026
• Empreitada de adaptação e Acessibilidades
  Publicação: 14 outubro 2026
• CP/47/2026/AT - Aquisição de quatro licenças "ENCASE FORENSICS", com validade de um ano
  Publicação: 13 outubro 2026
• 16/C.PRÉVIA/AT/2026 - Aquisição de consumíveis de impressão
  Publicação: 13 outubro 2026
• Expansão da subscrição de licenciamento Citrix para 10.500 licenças (1 ano)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de hardware criptográfico - Máquinas de processamento de dados (hardware)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de ferramenta “Threat Intelligence”, uma solução para prevenção de ataques informáticos
  Publicação: 12 outubro 2026
• 14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de…
  Publicação: 9 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Autoridade Tributária e Aduaneira

• 29/CP/AT/2026 - Subscrição de licenças de VMware Foundation para 256 cores, para 12 meses — 28 abril 2026
• 02/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto SIMTEM Via… — 27 abril 2026
• 01/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto SIMTEM Via Aérea… — 27 abril 2026
• Manutenção Corretiva e Evolutiva Modelos STADA Importação e STADA Exportação no DW — 23 abril 2026
• Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação evolutiva do projeto SiMTeM no DW – Via… — 22 abril 2026
• Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da evolução técnica e funcional do Sistema de Reporte de Prejuízos Fiscais… — 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 302 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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